AGU de Messias se transformou em máquina contra opositores-radardasaude

Quando se fala em SLAPP – aquelas “Ações Estratégicas Contra a Participação Pública” –, que na sigla em inglês se equivale foneticamente à palavra SLAP (tapa), costuma-se pensar em processos movidos por empresas privadas poderosas para calar jornalistas, ativistas ou cidadãos críticos. Algumas pessoas também podem ser agentes ativos desta prática, como foi o ministro Flávio Dino ao processar o youtuber Monark. Mas o que vemos hoje, sob o governo federal e à sombra da Advocacia-Geral da União (AGU) comandada por Jorge Messias, indicado do presidente da República Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), é algo ainda mais grave: a União não atua apenas como ré, refém de queixas ou eventual autora (como ocorre nas execuções fiscais); ela se transformou numa demandante ativa, uma verdadeira usina de processos judiciais e extrajudiciais contra opositores políticos, convertendo o aparato estatal em instrumento de poder político.

O primeiro sinal dessa mudança está na própria Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), criada em 2023, órgão da AGU com mandato claro de combater a “desinformação que possa afetar políticas públicas”. É um nome pomposo, para dizer o mínimo – mas o que significa, na prática? Esta própria Gazeta tem inúmeros exemplos em seus arquivos, sendo um dos casos mais vistosos notificação em face do colunista Alexandre Garcia, jornalista que é um patrimônio nacional.

O caso mais recente é que a AGU, em parceria com o Ministério da Saúde, notificou a Meta para remover postagens de médicos como Francisco Cardoso, Paulo Porto de Melo e Roberto Zeballos, sob a alegação de desinformação antivacina. Segundo a AGU os referidos médicos divulgam uma suposta “síndrome pós-spike” atribuída às vacinas de mRNA. Eu não tenho condições de avaliar se os médicos em comento estão certos ou não, eu não sou médico. Mas sei que o atual AGU também não é médico para, ainda por cima com tanta celeridade, notificar uma rede social para remover um conteúdo X dentro do universo gigantesco de conteúdos de uma rede social.

E é legítimo que se combata a desinformação quando ela ameaça a saúde pública. Repito que sequer posso julgar o caso em comento. Mas não podemos fechar os olhos para os efeitos colaterais institucionais dessa estratégia de intimidação.

O Brasil precisa, com urgência, debater os limites dessa nova prática. Precisa haver salvaguardas para que a AGU não se torne uma ferramenta de censura ou retaliação política. É indispensável que a advocacia pública recupere o seu caráter de advogada do Estado – e não do governante

Para ficar apenas no caso do doutor Francisco Cardoso, ele foi meu colega de combate à Covid (minha luta, porém, eram com pareceres numa Secretaria de Saúde…) e ele tem muito crédito nessa área, sendo um dos maiores infectologistas do país. Ele calou sozinho a CPI da Covid e provocou a cena em que um senador da República foge às pressas da sala da CPI.

Cardoso é crítico vocal da atual gestão do Ministério da Saúde e é conselheiro federal no Conselho Federal de Medicina. Ele desagrada o atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha, recentemente sancionado pelos Estados Unidos da América por seu papel na criação dos Mais Médicos, programa que na prática ajudou a explorar médicos vindos de Cuba, que o confinou a cinco quarteirões de Nova York caso ele viajasse para o país.

(Um parênteses: um ministro russo, o conde Sergei Witte negociou em 1905 um tratado de paz com o Japão após a guerra entre os dois países. Um dos pontos disputados era a posse das ilhas Sakhalin, que viriam a ser divididas entre Japão e Rússia. Witte ganhou em sua terra o apelido de conde Meia-Sakhalin, em referência à perda de metade das ilhas tão disputadas. Algum maldoso poderia doravante chamar Padilha de “Padilha Cinco Quarteirões”. Fecha parênteses).

Não há “amor perdido” entre eles e é de se duvidar que a ação da AGU e do Ministério da Saúde não seja pessoal. Como diz o personagem de Eric Bana no filme O Valor do Perdão (The Forgiven), película sobre o apartheid da África do Sul, para o arcebispo anglicano Desmond Tutu: “Tudo é pessoal. O ódio é sempre pessoal”.

Mais do que notificar plataformas a União sinaliza que pode abrir “outras medidas” como representações disciplinares junto aos Conselhos profissionais contra esses médicos. Em outras palavras, não é apenas uma questão de regular o conteúdo digital. Até porque se fosse o caso haveria condutas bem piores de muitos médicos Brasil afora: a AGU sugere sanções que tocam diretamente nas carreiras profissionais – numa guinada que ultrapassa os limites do que deveria ser uma “defesa institucional” para entrar no território do poder disciplinar, poder este que nem o Ministério da Saúde e tampouco a AGU tem.

Esse tipo de atuação evoca o pior do ativismo judicial: não se trata mais de responder a processos, mas de criar pressão, punir dissidência e moldar o debate público por meio do Judiciário. É uma estratégia que se aproxima perigosamente do que se chama de “armação jurídica” por parte do Estado contra as vozes discordantes.

E aqui entra uma preocupação ética e institucional profunda. Falo isso não apenas como observador, mas como alguém que conhece de dentro esse universo: fui da AGU entre 2002 e 2005 (procurador federal), tanto no pólo ativo (na cobrança da Dívida Ativa) como defendendo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nos Juizados Especiais Federais.

Naquele tempo aprendemos que a advocacia pública deve primar pela imparcialidade institucional – não a favor do governante de turno (trabalhei sob Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, servindo sob ambos com a mesma dedicação), mas do Estado brasileiro, de toda a coletividade. A advocacia pública existe para defender os interesses permanentes da União, não para converter o Estado em advogado político do governo no poder. Garanto que há muito trabalho dentro das demandas da AGU, o maior escritório de direito do país, sem que seja necessário sair em busca de monstros para destruir, parafraseando o poeta.

Quando o órgão de Estado se transforma em braço judicial de governo, quando usa a máquina estatal para perseguir críticos – ainda que sob a justificativa de combater desinformação –, corre-se o risco de minar a própria credibilidade da Advocacia-Geral da União. Isso não é apenas uma questão de estratégia de comunicação ou de poder: é uma questão de integridade democrática.

O Brasil precisa, com urgência, debater os limites dessa nova prática. Precisa haver salvaguardas para que a AGU não se torne uma ferramenta de censura ou retaliação política. É indispensável que a advocacia pública recupere o seu caráter de “advogada do Estado” – e não do governante –, sob pena de transformarmos um órgão essencial em uma ameaça ao próprio Estado de Direito. Os senadores que irão sabatinar o AGU Jorge Messias antes de sua assunção ao STF precisam questionar seu papel nisso e qual a AGU que queremos.

Luiz Augusto Módolo de Paula é advogado, bacharel, mestre e doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP, jornalista e membro efetivo do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo. Escritor, autor de “Genocídio e o Tribunal Penal Internacional para Ruanda” (Appris, 2014), “Resolução de Conflitos em Direito Internacional Público e a Questão Iugoslava” (Arraes, 2017), “A Saga de Theodore Roosevelt” (Editora Lisbon International Press, 2020), “O Jugo da Histeria no Brasil Ocupado” (2021) e de “Teddy Roosevelt para Crianças” (2022) – os dois últimos editados pela Arcádia Educação e Comércio Ltda e escritos em parceria com Lílian Cristina Schreiner-Módolo. Instagram: @luizaugustomodolo. X(Twitter): @LAModolo.