O Brasil passou a ofertar, no âmbito do Sistema Único de Saúde, programa gratuito de capacitação voltado a familiares e cuidadores de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) ou atraso no neurodesenvolvimento. A iniciativa foi desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), e já é aplicada em mais de 30 países, sendo o Brasil a primeira nação das Américas a implementá-la em nível estatal.
Denominado Caregiver Skills Training (CST) — Treinamento de Habilidades para Cuidadores —, o programa consiste em nove sessões coletivas e três visitas domiciliares individuais, destinadas a orientar os cuidadores quanto a estratégias práticas de estímulo ao desenvolvimento infantil no ambiente doméstico. Entre os conteúdos abordados estão comunicação, engajamento social, habilidades de vida diária, manejo de comportamentos desafiadores e técnicas de enfrentamento para os responsáveis.
Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo da política pública é ampliar o acesso a intervenções precoces e qualificadas, inclusive em situações nas quais ainda não haja diagnóstico definitivo de TEA, bem como promover a redução de comportamentos desafiadores e o fortalecimento do cuidado familiar.
A primeira turma presencial no país ocorreu no estado do Rio Grande do Norte, em fevereiro de 2026, marcando o início da fase de implementação. Nesta etapa inicial, estão sendo formados 26 supervisores responsáveis por capacitar aproximadamente 240 instrutores em todo o território nacional. A meta do governo federal é atender mais de 1,3 mil famílias ainda em 2026, com potencial de alcançar até 72 mil grupos familiares até 2027, condicionada à adesão dos gestores locais.
A incorporação do treinamento à rede pública de saúde reforça as diretrizes de atenção integral à pessoa com deficiência e à infância, podendo demandar acompanhamento institucional pelos órgãos do Ministério Público quanto à efetiva implementação, capilaridade territorial, disponibilidade de profissionais capacitados e acesso equitativo das famílias aos serviços.
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