Dino cobra mais agilidade do governo em auditorias sobre emendas à Saúde-radardasaude

O ministro Flávio Dino, do STF, deu 10 dias para o governo federal apresentar um novo cronograma de conclusão de auditorias sobre emendas parlamentares destinadas à Saúde.

Obervando uma determinação anterior do ministro, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) apresentou ao Supremo no final de 2025 um cronograma que o magistrado considerou, na decisão desta sexta-feira, 16, como “demasiado largo”, verificando que a capacidade do órgão está “aquém dos novos desafios” oriundos da “parlamentarização das despesas do SUS”.

“Com efeito, importante lembrar que o montante de emendas parlamentares na área da saúde evoluiu de R$ 5,7 bilhões, em 2016, para R$ 22,9 bilhões, em 2023, atingindo o patamar de R$ 26,3 bilhões em 2025”, diz trecho da decisão.

Pelo cronograma do Denasus, as auditorias seriam concluídas apenas no final de 2027, mas o ministro determinou que o novo plano não ultrapasse o “atual mandato do Poder Executivo Federal”.

Em relatório parcial enviado ao ministro em junho do ano passado, o Denasus apontou que de 1.282 contas da Saúde verificadas, 698 apresentavam pendências de regularização, correspondendo a 723 propostas de emendas pendentes.

“Os dados indicavam um avanço parcial no processo de regularização, porém revelam que ainda havia um número significativo de pendências que demandavam providências por parte do Ministério da Saúde”, dizia o relatório.

Em trecho grifado na decisão, Dino asseverou que sem controles e auditorias jamais será garantida a transparência e rastreabilidades de emendas.