EPSJV/Fiocruz realiza segundo Seminário do Grupo de Pesquisa Estado, Políticas e Espaço Público-radardasaude

No dia 8 de dezembro, a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) promoveu o segundo Seminário do Grupo de Pesquisa Estado, Políticas e Espaço Público, que reúne pesquisadores da EPSJV e de diversas instituições públicas. O coletivo reúne pesquisadores e estudantes de diferentes áreas e formações, interessados em compreender as dinâmicas sociais que definem o “espaço público” na contemporaneidade e sua relação com a atuação do Estado na formulação e redefinição de políticas públicas, especialmente sociais, no Brasil e na América Latina. No encontro, também aconteceu o lançamento do e-book: “Estado, políticas e a relação público-privado na Saúde e na Educação”.

Na abertura do evento, a professora-pesquisadora da EPSJV/Fiocruz e coordenadora do grupo, Marcela Pronko, apresentou um balanço das atividades realizadas nos últimos anos, com destaque para 2025. Ela lembrou que, durante a pandemia de covid-19, o grupo decidiu aprofundar o estudo da obra O Capital, de Karl Marx. “Desde 2020, estamos realizando leituras e debates em nossas reuniões. Concluímos o Livro 1 em 2022, iniciamos o Livro 2 em 2023 e acabamos de finalizá-lo. Nossa continuidade está pautada pelo início do Livro 3 no próximo ano”, explicou. Marcela também destacou a participação do grupo na criação das Redes de Pesquisas Marxistas em Saúde e Educação. “São espaços potentes para o debate e para a intervenção política”, comemorou.

Outro ponto mencionado foi o Ciclo sobre os 30 anos do Plano Diretor da Reforma do Estado, que dialoga diretamente com as discussões do grupo e contou com a participação de seus integrantes. Realizado em três sessões presenciais — nos dias 1º de julho, 12 de agosto e 7 de outubro —, o ciclo abordou questões relacionadas aos temas de Saúde, Educação e Trabalho, com diversos pesquisadores da Fiocruz e de outras instituições.

Determinantes das políticas públicas no capitalismo contemporâneo

Na parte da manhã, na mesa “Determinantes das políticas públicas no capitalismo contemporâneo”, apresentaram os seus trabalhos: os professores-pesquisadores da EPSJV, André Dantas, Cátia Guimarães e Marcela Pronko; a professora adjunta da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF/Uerj), Luciane Nascimento; e o professor adjunto do Departamento de Teoria e Planejamento de Ensino (DTPE) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Igor Costa. 

Também coordenador do grupo, o professor-pesquisador André Dantas destacou o lançamento da publicação “60 anos do golpe, 50 anos de Revolução: democracia em disputa em Brasil e Portugal”. A obra, fruto de uma parceria entre a EPSJV/Fiocruz e a editora Expressão Popular, foi organizada por ele, Cátia Guimarães e Manu

André também citou o e-book: “Estado, políticas e a relação público-privado na Saúde e na Educação”. Segundo ele, nas duas publicações há textos nos quais ele reúne discussões que tem feito – respectivamente: “O público e o privado na saúde no Brasil e em Portugal: léguas a nos separar?” e “Entre reforma e revolução: sistemas universais de saúde no Brasil e em Portugal”. Nesse último, o professor-pesquisador traçou um panorama histórico de como Portugal e Brasil estruturaram a democracia nos últimos 50 anos e como essa democracia está, efetivamente, em disputa, trazendo o debate para dentro do setor saúde. “No e-book, trago um texto com um debate mais histórico para entendermos qual é o estofo que está na base da constituição de dois sistemas universais de saúde – o SNS em Portugal e o SUS aqui. O texto que está no livro “60 anos do golpe, 50 anos de Revolução” é um desses desdobramentos de quando percebi aproximações possíveis na forma como o processo de privatização tem acontecido nos dois países, o que me levou ao debate dos aparelhos privados de hegemonia”, adiantou. 

Cátia Guimarães, que é jornalista na EPSJV, apresentou o percurso de sua pesquisa acadêmica, iniciada no doutorado com a tese “Jornalismo e luta de classes: desvendando a ideologia do modelo informativo na busca da cel Loff. A coletânea reúne textos de 14 pesquisadores brasileiros e portugueses, oferecendo uma análise aprofundada sobre os processos históricos e os desafios democráticos nos dois países. ontra-hegemonia”, seguida pelo pós-doutorado “Imprensa alternativa, cultura da desinformação e pandemia: um estudo comparado Brasil-Portugal”, até chegar aos estudos atuais. Segundo Cátia, sua intenção inicial era discutir a imprensa contra-hegemônica e pensar estratégias para disputar hegemonia por meio da comunicação, especialmente com foco na imprensa popular. “Queria entender quais caminhos poderíamos seguir para disputar hegemonia através da imprensa”, explicou, acrescentando que entendeu que, no entanto, para definir o que é contra-hegemônico, seria necessário primeiro caracterizar o que é hegemônico. 

Em suas reflexões, Cátia aponta que talvez seja hora de questionar a polarização entre o combate à desinformação e a defesa das plataformas digitais ou da imprensa empresarial liberal. “Não podemos aceitar que, para enfrentar a desinformação, seja preciso defender a imprensa liberal. Daí a importância de pensar na construção e no fortalecimento de uma imprensa alternativa, popular, de base social — aquela que, pelo menos teoricamente, tem potencial para criar vínculos sociais com seu público”, concluiu.

Marcela Pronko falou sobre o estudo que ela tem feito nos últimos anos sobre a compreensão do papel dos organismos internacionais, mais especificamente, do Banco Mundial, na reforma educacional global. “O Banco Mundial se configura, desde os anos 1990, como a principal agência internacional de definição e disseminação de propostas de reformas educacionais, incidindo até mesmo em outras organizações internacionais, como a Unesco”, explicou. Ela citou alguns documentos que tem analisado ao longo dos anos e destacou: “A estratégia 2020 para Educação passa do slogan ’Educação para todos’ para a ideia de ’Aprendizagem para Todos’. É uma noção completamente diferente do que se pensa para educação. A ideia de aprendizagem para todos é que o que importa não são os anos que as pessoas passam nas instituições educacionais, mas o que elas aprendem de maneira geral, na vida como um todo. Isso deixa de definir as instituições educacionais como o centro da formação das próximas gerações e abre a ideia de formação para além do sistema escolar. Isso explica a redefinição do que passa a ser configurado como um sistema escolar”.

Luciane Nascimento e Igor Costa apresentam suas pesquisas de forma colaborativa, sobre a financeirização nas holdings Ânima e YDUQS. “Pensamos sobre a forma como o capital age diretamente na organização do negócio educacional, principalmente no ensino superior privado mercantil”, explicou Luciane, completando que os estudos também têm tentado entender o processo de vinculação entre educação e economia, que vem se consolidando e determinando o direcionamento político, intelectual e moral do campo educacional brasileiro, de uma forma mais simples de formação. “Percebemos isso quando pensamos na questão EaD”, exemplificou. Em sua fala, Igor conceituou a financeirização como uma dinâmica voltada para aceleração dos fluxos de capital, e falou como essa entrada da financeirização no ensino superior cria novas formas de socializar o conhecimento de modo mais precário, intensificando o trabalho docente. Igor ressaltou ainda, nesse cenário, o crescimento exponencial da modalidade EaD. “Há uma segmentação do EaD para oferecer uma mercadoria mais barata”, disse, apresentando alguns dados sobre a YDUQS.

A materialidade das políticas sociais no capitalismo contemporâneo

Na parte da tarde, a mesa “A materialidade das políticas sociais no capitalismo contemporâneo” reuniu o professor-pesquisador da EPSJV, Marcelo de Luca; a pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), Mercedes Zuliani; e o professor substituto da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Marcos Lord.

Marcelo de Luca apresentou sua pesquisa “Soberania alimentar e Agroecologia frente à estrutura produtiva de alimentos hegemônica”. O trabalho tem como um dos principais questionamentos o fato de o Brasil ser um dos principais exportadores de alimentos do mundo, porém ter uma história de convivência com segurança alimentar e a fome. “Obviamente, temos uma explicação geral para isso em torno do modo de produção capitalista, mas a ideia da pesquisa é tentar aprofundar e decifrar essa pergunta, trabalhando dados secundários à luz do materialismo histórico e dialético”, explicou. Para Marcelo, o alimento deve ser o primeiro dos direitos que devem ser garantidos. “A primeira necessidade que temos quando a gente nasce é de se alimentar, ter a energia vital que o alimento traz. Se uma vez interrompido ou negado esse direito, qualquer outro direito não pode ser realizado”, complementou. 

A programação seguiu com a apresentação do trabalho: “Privatizações na Saúde: a atuação do Instituto Coalizão Saúde (Icos) e as mudanças no sistema de saúde brasileiro”, por Mercedes Zuliani. A militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) destacou a escolha do tema do trabalho que tem como um dos objetivos analisar o Icos no contexto das mudanças sócio-políticas no Brasil. “É na perspectiva de entender e debruçar de forma individual e coletivamente sobre as privatizações na saúde”, adiantou.  O Icos é um instituto formado por diferentes representantes do setor saúde e tem uma atuação plural em busca de avanços em saúde com base nas demandas da população e do país.

Mercedes destacou a importância de compreender as contradições presentes no atual cenário da saúde pública. Para ela, não basta reafirmar princípios; é preciso analisar como, na prática, a lógica mercantil se infiltra nas políticas e serviços de saúde, tensionando os fundamentos do SUS. Essa reflexão, segundo Mercedes, é essencial para orientar estratégias de resistência e fortalecer a defesa do sistema público diante das pressões do capitalismo contemporâneo. “É uma inquietação junto com a nossa palavra de ordem de entender que a saúde não é uma mercadoria, mas de tentar desvendar onde se coloca a saúde de fato como mercadoria, se mercantilizando na atual realidade do capitalismo contemporâneo, e como nós vamos nos posicionando para fazer os enfrentamentos na defesa do SUS”, enfatizou.

A mesa foi encerrada com a apresentação de Marcos Lord, que trouxe uma discussão sobre a desvalorização da carreira docente. “Observa-se um processo contínuo de desvalorização da profissão, sem que haja políticas institucionais, especialmente de Estado, que visem reverter essa situação, sobretudo na educação básica, cada vez mais desvalorizada”, afirmou. Apesar das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), ele acredita que a valorização docente permanece estagnada. “Apesar da existência de um PNE que inclui metas para a valorização docente, essa é uma das metas que menos avançou. Atualmente, menos de 80% dos profissionais da educação em carreira recebem salários comparáveis aos de profissionais com a mesma formação em outras áreas”, concluiu.

Ao final do evento, aconteceu o lançamento do e-book: “Estado, políticas e a relação público-privado na Saúde e na Educação”. “É a primeira produção coletiva do nosso grupo, reúne trabalhos dos mais variados temas, apresentados em nosso primeiro seminário, que ocorreu em junho de 2023”, finalizou Marcela. Acesse o livro na íntegra: https://www.epsjv.fiocruz.br/sites/default/files/livro_estado.pdf

Assista ao evento completo em: https://www.youtube.com/watch?v=Yqs6HvxUPbA