Especialistas discutem poder e regulação das big techs-radardasaude

Com o tema A mão invisível das big techs, um evento na Fiocruz discutiu o poder das grandes empresas de tecnologia no Brasil e no mundo e os caminhos para a regulação das plataformas digitais. O título do evento faz referência ao projeto de jornalismo investigativo internacional, liderado pela Agência Pública e pelo Centro Latinoamericano de Investigación Periodística (Clip), que mostrou como grandes empresas de tecnologia atuam para influenciar as leis e barrar regulações em diversos países.

O evento contou ainda com participação de cinco pesquisadores – especializados em computação, inteligência artificial, saúde global, ciência biomédica e comunicação – que atuaram como debatedores. A sessão recebeu como palestrante a jornalista Natalia Viana, cofundadora da Agência Pública e coordenadora do projeto A Mão Invisível das Big Techs. A sessão integrou as comemorações pelos 125 anos do do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz). O Núcleo de Estudos Avançados do Instituto faz parte do Fórum Brasileiro de Estudos Avançados (Fobreav).

Lobby das big techs

Na abertura da sessão, o coordenador do Núcleo e pesquisador-emérito da Fiocruz, Renato Cordeiro, ressaltou o enorme poder econômico, social e político das big techs, como são chamadas as grandes empresas de tecnologia, tais como as detentoras de aplicativos de mensagens, sites de busca e redes sociais. “Temos empresas que nos deram ferramentas incríveis, que encurtaram distâncias e democratizaram o acesso ao conhecimento. Por outro lado, temos um poder concentrado não eleito, que opera sem contrapesos e agora ameaça a própria estrutura das nossas democracias. A pergunta que fica é: como encontrar o equilíbrio, ou seja, como regular sem censurar e como punir sem inviabilizar a inovação?”, disse Renato.

Resultados da investigação realizada por 17 veículos de imprensa de 13 países foram apresentados por Natalia na palestra. O grupo conseguiu mapear quase três mil ações de lobby das big techs para influenciar leis e ações governamentais pelo mundo. Para caracterizar a atuação das empresas de tecnologia, a jornalista contou que recorreu ao Observatório das Estratégias da Indústria do Tabaco, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz). Segundo ela, o modo de ação das big techs é semelhante ao que a indústria tabagista aplica há décadas para evitar ou adiar regulamentações.

Entre as principais práticas, Natalia citou: lobby junto a legisladores e agentes públicos para influenciar decisões; manipulação da opinião pública, inclusive com disseminação de notícias falas; criação de grupos de fachada, que se passam por entidades neutras, mas atuam em defesa dos interesses das companhias; e cooptação ou ataque a jornalistas (de forma semelhante ao que a indústria do tabaco faz com os cientistas). “Regular big techs é o único caminho para mitigar danos, manter salvaguardas do estado de direito e até de saúde mental. O fato de que estas empresas são muito grandes não significa imobilismo. Há muito que se pode fazer, desde a perspectiva do jornalismo e, com certeza, da academia”, afirmou Natalia.

Desafios para regulação

Os debatedores da sessão abordaram a influência das big techs na democracia e nas políticas públicas, apontando caminhos e entraves para a regulação a partir de diferentes perspectivas. O professor do Departamento de Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Virgilio Almeida, discutiu modelos de governança que vêm sendo adotados pelo mundo, observando que regras provisórias, que se estabelecem progressivamente, como as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podem ser um caminho.

O chefe do Laboratório de Inteligência Artificial da Unicamp, Anderson Rocha, refletiu a partir de teorias dos filósofos Hannah Arendt e Michel Foucault. Observando que as big techs influenciam cognição, atenção e comportamento, ele apontou erosão do espaço público de debate e defendeu a necessidade de pensamento crítico.

A pesquisadora do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS/Fiocruz) Claudia Chamas salientou a atuação central de empresas de tecnologia em temas como saúde digital, uso de dados, desinformação e políticas públicas. Também pesquisadora do Observatório de Saúde Global e Diplomacia da Saúde da Fiocruz, ela notou que documentos da Organização Mundial da Saúde (OMS) ainda não abordam a necessidade de regulação das big techs para a equidade em saúde.

O professor do Instituto de Bioquímica Médica Leopoldo de Meis da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marcus Oliveira, chamou atenção para riscos à soberania e ao meio ambiente no Brasil, devido à inexistência de tecnologias nacionais de inteligência artificial e à instalação de data centers de empresas estrangeiras no país, que consomem grandes volumes de água e energia. A professora da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (USP), Roseli Figaro, notou que as plataformas digitais influenciam no modo de trabalho dos jornalistas e na construção dos fatos noticiosos, por oferecerem ferramentas para produção, disseminação e monetização das notícias. Ela apontou ainda desafios para a garantia da privacidade na rede e necessidade de educar a população sobre esta temática.