Experiência em Natal pode ter antecipado os princípios do programa Médico da Família-radardasaude

A Estratégia Saúde da Família, antes conhecido como Programa Médico da Família, hoje uma das principais políticas de atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS), é resultado de um processo histórico que se consolidou no Brasil a partir da década de 1990. Segundo documentos do Ministério da Saúde, foi nesse período que o país estruturou, de forma institucional, um modelo de atenção básica centrado no território, na família e em equipes multiprofissionais.

Antes dessa consolidação, porém, o debate sobre novas formas de organizar a atenção à saúde já estava presente em diferentes regiões do país, inclusive no Rio Grande do Norte. Esse debate ocorreu em um contexto marcado pela crítica ao modelo hospitalocêntrico e excludente que predominava até então no sistema de saúde brasileiro.

De acordo com análises do sanitarista Jairnilson Paim, publicadas em obras como O que é o SUS e em artigos da revista Cadernos de Saúde Pública, até a década de 1980 o acesso à saúde pública no Brasil era fragmentado e fortemente condicionado à previdência social. A atenção básica não ocupava papel central na organização do sistema, e ações preventivas tinham alcance limitado.

Esse cenário começou a ser questionado internacionalmente com a Conferência de Alma-Ata, realizada em 1978 pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo a Declaração de Alma-Ata, a Atenção Primária à Saúde deveria ser a base dos sistemas públicos, com foco na promoção da saúde, na prevenção de doenças e na proximidade com as comunidades. O documento passou a influenciar políticas e debates sanitários em diversos países, inclusive no Brasil.

No Rio Grande do Norte, esse debate também esteve presente no final dos anos 1970. Durante a gestão do médico Leônidas Ferreira em Natal, houve iniciativas voltadas à reorganização do atendimento básico no município. No entanto, é importante destacar que não existem documentos oficiais publicados, portarias municipais amplamente acessíveis ou artigos científicos indexados que descrevam, sistematizem ou avaliem formalmente essas iniciativas como um programa estruturado de “médico da família” ou como antecedente direto da política nacional.

O médico Leônidas Ferreira foi uma figura de destaque na história recente da saúde pública e da vida política de Natal e do Rio Grande do Norte. Segundo a Prefeitura do Natal, que deu seu nome à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Potengi, Leônidas atuou como médico, secretário municipal e estadual de Saúde, deputado estadual e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Ao longo da carreira, esteve à frente de políticas públicas voltadas à ampliação do acesso aos serviços de saúde, com ênfase em ações preventivas e comunitárias, além de campanhas de vacinação que marcaram sua passagem pela gestão pública.

Segundo revisões da série publicada por Paim e colaboradores na revista The Lancet em 2011, os marcos documentados da reorganização da atenção básica brasileira surgem apenas no contexto posterior à criação do SUS. Essas revisões identificam como experiências formalmente estruturadas aquelas implantadas já nos anos 1990.

Entre essas experiências, a literatura científica destaca o Programa Médico de Família de Niterói (RJ), implantado em 1992. De acordo com estudos de Maria Helena Magalhães de Mendonça e colaboradores, publicados na Revista de Saúde Pública e nos Cadernos de Saúde Pública, o programa de Niterói foi uma iniciativa municipal organizada, avaliada e documentada, que influenciou diretamente a formulação de políticas federais.

Em 1994, conforme registros oficiais do Ministério da Saúde, foi criado o Programa Saúde da Família, com o objetivo de reorganizar a atenção básica no país. O programa instituiu equipes multiprofissionais responsáveis por territórios definidos e por populações adscritas, incorporando princípios como cuidado contínuo, vínculo com a comunidade e integração das ações de saúde. Em 2006, segundo a Política Nacional de Atenção Básica, o programa foi consolidado como Estratégia Saúde da Família.

A efetividade da Estratégia Saúde da Família é amplamente documentada. Estudos conduzidos por James Macinko e colaboradores, publicados em periódicos como Health Policy and Planning e American Journal of Public Health, associam a expansão da estratégia à redução da mortalidade infantil, à diminuição de internações por condições sensíveis à atenção primária e à ampliação do acesso aos serviços de saúde no Brasil.

No Rio Grande do Norte, de acordo com dados oficiais do Ministério da Saúde, a Estratégia Saúde da Família está presente em todos os municípios e constitui hoje a base da organização da atenção básica estadual. O modelo é responsável pela maior parte do atendimento inicial da população no SUS e pela coordenação do cuidado em saúde no território.

Embora o debate sobre novas formas de organização da atenção à saúde já estivesse presente no RN antes da criação do SUS, os marcos documentados da política nacional de médico da família e atenção primária se consolidaram apenas a partir dos anos 1990, com base em experiências formalmente estruturadas e amplamente registradas na literatura científica e em documentos oficiais.

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