Fiocruz Amazônia apoia implantação da minuta de política estadual de promoção da saúde do Amazonas-radardasaude

Foto: Michell Mello/Divulgação/Fiocruz Amazônia

O Instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia) é uma das instituições envolvidas na consolidação do processo de construção participativa de uma Política Estadual de Promoção da Saúde (POEPS) para o Amazonas, o primeiro dos 27 estados brasileiros a apoiar a validação desse método de discussão e elaboração de política visando a promoção da saúde à luz das necessidades e características do próprio território.

Nos últimos dias 22 e 23/01, Manaus sediou a oficina estadual de consolidação da Política Estadual de Promoção da Saúde, com a participação de gestores das secretarias de Estado da Saúde (SES-AM), Justiça e Cidadania (Sejusc), Educação (Seduc) e COSEMS AM, sociedade civil organizada, representantes do controle social em saúde e trabalhadores da saúde das nove regionais de saúde do Estado, juntamente com membros do Departamento de Promoção da Saúde do Ministério da Saúde (MS), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e instituições acadêmicas e de pesquisa do país, a exemplo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), PUC-Rio de Janeiro, Universidade de Brasília (UnB), PUC Paraná, Universidade Federal do Vale do Acaraú (CE) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A oficina de consolidação foi a etapa final de um processo iniciado em setembro do ano passado, no âmbito do projeto de pesquisa “Construção de Metodologias de Implementação e Implantação de Políticas Estaduais de Promoção à Saúde”, coordenado nacionalmente pela professora doutora Ivonete Terezinha Schuller Buss Heidemann, da UFSC, em cinco estados.

“Esse é um momento em que consolidamos todas as percepções e reivindicações de gestores, trabalhadores e agentes de controle social, resultantes das oficinas realizadas nas nove regionais de saúde do Amazonas, para entregarmos uma minuta de uma política estadual de promoção da saúde. A oficina final congrega ciência e gestão em saúde pública. Estamos satisfeitos em conduzir e validar a metodologia de construção de políticas públicas de forma colaborativa e ascendente, ou seja, que de fato se encontre com as necessidades do território em parceria com a equipe gestora da SES-AM”, explica o pesquisador em Saúde Pública da Fiocruz Amazônia, Rodrigo Tobias de Sousa Lima, responsável pela coordenação da etapa do Amazonas.

Edital do CNPq

Financiado pelo Ministério, por meio de edital do CNPq, o projeto tem por base a Política Nacional de Promoção à Saúde, criada em março de 2006, por meio de portaria do Ministério da Saúde e a partir da qual os atores que fazem o sistema de saúde na ponta refletem e ressignificam os valores, princípios, eixos norteadores, objetivos, indicadores de monitoramento e avaliação e até financiamento, à luz das necessidades das secretarias municipais de saúde e gestão.

“É um projeto concebido pelo GT de Promoção da Saúde da Abrasco, liderado pela Universidade Federal de Santa Catarina. Trouxemos para o Amazonas a discussão com dois grandes benefícios diretos: primeiro, pensar numa política nacional com base no território e segundo trazer uma discussão de política nacional para o Norte do País, onde se tem pouco protagonismo na construção dessas políticas públicas”, enfatiza Tobias.

Para o enfermeiro Dário Aguiar, gerente de Gestão da Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus, a construção da política estadual de forma coletiva e territorial nas regiões de saúde do Estado representa um grande avanço. “Trata-se de um movimento amplo de construção coletiva e um marco para o Brasil. É extremamente positivo ver todos os 62 municípios do Estado envolvidos nessa construção a partir de diretrizes, valores, objetivos, princípios que vão compor essa política estadual de promoção da saúde, e termos o Amazonas sendo o norteador da construção de políticas públicas nos municípios”, afirmou.

SUS

A coordenadora do projeto, Ivonete Heidemann, destaca a importância da implantação de uma minuta de uma política estadual de promoção da saúde no Estado como um avanço para a saúde do Amazonas. “A iniciativa é muito importante no sentido de alavancar uma forma de trabalhar a saúde com o conceito ampliado, olhando os determinantes e a determinação social, olhando o território do Amazonas com suas especificidades, o que se reflete nos serviços de saúde, no SUS. Será um grande avanço para o Sistema Único de Saúde, possibilitar um modelo de saúde que atenda todas as necessidades no sentido de trabalhar o contexto como ele é realmente, não só a doença. É um marco histórico que vai possibilitar um novo modelo de atenção à saúde para o povo amazonense”, ressaltou.

Rodrigo Tobias ressalta que a Fiocruz Amazônia, por meio do Laboratório de História, Políticas Públicas e Saúde na Amazônia (Lahpsa), integra a comissão executiva nacional do projeto e foi responsável pela articulação junto à Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Amazonas (Cosems-AM), favorecendo essa discussão e criando know-how necessário para a construção de políticas públicas com implicação direta no território. “Estamos numa fase de entender e pensar projetos de desenvolvimento do SUS que tenham de fato uma conversa com vários cientistas, mas sobretudo que tenham implicação em mudanças no território”, salientou.

Minuta

A Política Nacional de Promoção da Saúde tem por objetivo promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais.

No Amazonas, a etapa foi conduzida pela Fiocruz Amazônia, reunindo gestores da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), apoiadores do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Amazonas (COSEMS-AM), técnicos das regiões de saúde, representantes da sociedade civil organizada e pesquisadores. O objetivo inicial foi o de experimentar e validar a proposta metodológica, para em seguida avançar na escuta regionalizada e, por fim, consolidar uma minuta de política pública para o Estado.

A minuta contempla, entre outros pontos, a questão da interatividade dos sistemas de informação em saúde indígena com os dos municípios, ações voltadas para o bem viver, integração do sistema de regionalização nos territórios líquidos, ações que contemplem o meio ambiente e a segurança alimentar regionalizada, a saúde mental, saúde da mulher, atividades físicas como política de saúde dos trabalhadores, promoção da saúde bucal, medicina indígena, controle e vigilância das arboviroses.

O documento está disponível em https://amazonia.fiocruz.br/wp-content/uploads/2026/01/MINUTA-OFICIAL-Politica-Estadual-Promocao-da-Saude-Amazonas-1.pdf.