Fiocruz promove debate no lançamento do curso Política Internacional de Drogas-radardasaude

O debate sobre os rumos da política de drogas no cenário global marcou o lançamento do curso Política Internacional de Drogas, organizado pela Fiocruz, no último sábado (28/2). O evento reuniu especialistas e pesquisadores para discutir tratados, experiências internacionais e os desafios enfrentados nos debates das instâncias multilaterais da política de drogas, como a Comissão de Entorpecentes das Nações Unidas (CND), que será realizada na segunda semana de março, em Viena.

Na abertura, a coordenadora-geral do Programa Institucional de Política de Drogas, Direitos Humanos e Saúde Mental (PDHSM) da Presidência da Fiocruz e do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (Laps) da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), Ana Paula Guljor, destacou a importância da iniciativa e afirmou que o debate sobre política internacional de drogas ainda representa uma lacuna no campo da saúde mental e das políticas públicas no Brasil. Segundo Guljor, a proximidade da próxima sessão da CND torna o momento estratégico para promover uma reflexão ampla sobre o tema e aproximar o público das discussões globais. Representando a Presidência da Fiocruz, o pesquisador Valber Frutuoso reforçou que o lançamento do curso é fundamental para que a sociedade compreenda como a questão das drogas é tratada no Brasil e no mundo. O curso terá início na segunda metade de abril e é coordenado pelo PDHSM e pelo Laps e conta com a parceria da Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc).

O secretário-executivo do PDHSM e coordenador pedagógico do curso, Francisco Netto, deu início aos trabalhos expondo o planejamento e temas a serem abordados no curso e chamou atenção para o crescente interesse acerca do funcionamento das instâncias internacionais e seus reflexos nos âmbitos nacional e local. Mediando o debate, Rebeca Marques (Reduc) destacou o protagonismo de atores latino-americanos nos debates contemporâneos sobre drogas e passou a palavra ao primeiro palestrante.

Ao apresentar o panorama jurídico internacional, o diplomata Cesar Bonamigo detalhou os três principais tratados que estruturam o sistema global de controle de drogas: a Convenção Única sobre Entorpecentes (1961), a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas (1971) e a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas (1988). Bonamigo explicou que, embora haja países que considerem esses instrumentos suficientes, existem divergências quanto à sua eficácia frente às novas dinâmicas do mercado de drogas. Durante sua fala, o diplomata também apresentou o papel do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime como secretariado da CND e ressaltou que, apesar de as resoluções da comissão não terem força de lei internacional, exercem grande peso político. 

Em seguida, a Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marta Machado, destacou as prioridades que o Brasil deverá levar à próxima sessão da CND, organizadas em três eixos: direitos humanos, desenvolvimento sustentável e prevenção ampliada. Segundo ela, é essencial colocar a dignidade das pessoas no centro das políticas de drogas, integrando ações com participação social e foco no desenvolvimento sustentável. A proposta inclui fortalecer comunidades vulneráveis, especialmente na Amazônia e em rotas de tráfico, e ampliar o conceito de prevenção para além da abstinência do uso de substâncias, contemplando também a redução de riscos e danos e a mitigação de violências associadas ao mercado ilícito.

Encerrando as exposições, Milton Romani defendeu maior articulação entre países do Mercosul, Caribe e da América Latina, além do Canadá, para superar o paradigma de “guerra às drogas”. Ele citou o ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan ao lembrar que essa estratégia produziu mais mortes e prejuízos do que soluções. Romani mencionou a experiência do Uruguai na regulação da cannabis, implementada durante o governo de José Mujica, do qual ele participou diretamente, como exemplo de alternativa possível. Também observou que os Estados Unidos já contam com dezenas de estados que permitem o uso adulto da maconha e vêm avançando na regulamentação medicinal. Para ele, a prioridade das políticas públicas deve ser salvar vidas, enfrentar o superencarceramento e adotar estratégias de redução de riscos e danos, tendo os direitos humanos e a saúde pública como fundamentos centrais.

Ao final, perguntas do público aprofundaram o debate sobre o papel dos organismos internacionais e o impacto das decisões globais nas realidades nacionais. A avaliação de que o fim do consenso automático na CND pode ser positivo por explicitar o posicionamento de cada país sinalizou que o tema acompanha as mudanças perceptíveis na política global. Nesse contexto, o novo curso surge como espaço de formação crítica e qualificada, propondo ampliar o diálogo sobre os caminhos possíveis para a política internacional de drogas.  As aulas do curso começam na segunda metade de abril. As informações acerca de inscrições e participação serão divulgadas nas redes da Fiocruz, do Laps e do PDHSM em breve.