fundação do Ministério da Saúde escolheu proposta mais cara para parceria-radardasaude

Tratado como “novidade bombástica” pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT), o projeto do governo brasileiro para produzir caneta emagrecedora beneficiou a proposta do laboratório com o maior preço, excluiu demandas anteriores apresentadas por entidades de governos de oposição e, ainda, vincula um futuro fornecimento desses medicamentos ao SUS sem que haja, porém, uma licitação ou contrato de compra.

A parceria foi acertada em agosto pela Farmanguinhos/Fiocruz, um braço do Ministério da Saúde, com a EMS, principal fabricante de medicamentos genéricos do país. O contrato, com prazo de cinco anos, prevê que a contagem desse período contratual tenha início com o “fornecimento” do primeiro medicamento para o Ministério da Saúde – estabelecendo, portanto, um vínculo de fato com a pasta.

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Prédio da Fundação Oswaldo Cruz Fiocruz

Divulgação/Fiocruz

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Fábrica da EMS em Hortolândia (SP)

Divulgação/EMS

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Fábrica da EMS em Hortolândia (SP)

Divulgação/EMS

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Complexo industrial da EMS em Hortolândia (SP)

Foto: Ricardo Stuckert/ Presidência da República

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Padilha anuncia parceria bombástica entre EMS e Fiocruz para produção de caneta emagrecedora

Divulgação

A EMS acabou sendo a empresa selecionada, apesar de a sua única concorrente na disputa, o laboratório Biomm, ter apresentado proposta mais barata tanto para o fornecimento de liraglutida quanto de semaglutida. O custo não é revelado, mas o resultado mostra que, no quesito preço, a EMS teve a pior nota. A Bionn recebeu 40 pontos e a EMS, 20.

A pontuação final da EMS foi maior, porém, pelo fato de a empresa já ter solicitado registro de medicamento na Anvisa, embora naquele momento a análise sobre o pedido da empresa não tivesse sido concluída pela agência. A coluna questionou a Fiocruz e a EMS sobre o valor dos contratos, mas nem a fundação do Ministério da Saúde nem a farmacêutica responderam.

Em nota à coluna, o Ministério da Saúde explicou que não participou do acordo firmado diretamente entre a Fiocruz e a EMS e que não há qualquer compromisso de aquisição de canetas emagrecedoras produzidas em razão da parceria, apesar da previsão ter sido publicada no Diário Oficial da União (DOU). Em agosto, a Conitec rejeitou a inclusão do medicamento nas redes públicas.

Governo escanteou propostas de laboratórios vinculados a São Paulo e Goiás para caneta emagrecedora

Quase três meses antes do contrato firmado entre a EMS e a Farmanguinhos e do anúncio de Padilha, feito em vídeo publicado no Instagram do Ministério da Saúde, com a “notícia bombástica” da parceria com o laboratório EMS, a Saúde havia rejeitado parcerias com dois outros laboratórios vinculados aos governos de São Paulo e de Goiás, que apresentaram propostas pelo rito padrão, de PDPs (Parcerias de Desenvolvimento Produtivo), ainda em 2024. Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União), são potenciais adversários do presidente Lula na campanha à reeleição no ano que vem.

A Fundação para o Remédio Popular (Furp), do governo paulista, e a Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego) apresentaram propostas tendo como entidades privadas parceiras, respectivamente, as farmacêuticas Blanver (brasileira) e Shilpa Medicare (indiana). As propostas de parceria foram rejeitadas e, segundo documento atualizado no início de julho deste ano, ambas as demandas estavam em fase de análise de recurso.

Os documentos disponíveis não explicam o motivo da rejeição das propostas. Em nota, contudo, o Ministério da Saúde explicou que os projetos envolvendo a Furp e o Iquego descumpriram requisitos básicos, “como envolvimento de uma terceira empresa no projeto sem fazer parte da parceria e a ausência de transferência do princípio ativo, respectivamente”. “A transferência de tecnologia e o desenvolvimento do produto no Brasil é o mote principal desta política”, acrescentou o órgão.

Edital da Farmanguinhos previa formalização de parcerias PDP

O planejamento inicial da Farmanguinhos, previsto no edital lançado em novembro de 2024 e que resultou na seleção da EMS como parceira privada, envolvia fazer esse acerto via PDP ou mesmo como PDIL, o que também não aconteceu. No acerto contratual, saiu a PDP ou PDIL e se tornou um acordo genérico de “parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação”, que se baseia em decreto de sete anos atrás e cujo rito é muito mais simples do que o exigido pelo TCU nas PDPs (específicas para Ministério da Saúde).

O principal caminho para parcerias entre o governo federal e empresas privadas para transferência de tecnologia e desenvolvimento de medicamentos é a chamada PDP (Parceria para o Desenvolvimento Produtivo). Em casos similares anteriores, verificados desde 2018 e que resultaram em PDPs, a Farmanguinhos não assinou “contrato” com laboratórios para transferência de tecnologia, mas sim “acordos de cooperação técnica”. O único caso de contrato foi este assinado em 6 de agosto com a EMS, que já prevê o “fornecimento” do medicamento ao Ministério.

Em nota, a Fiocruz ressaltou, porém, que a Farmanguinhos pretende apresentar a proposta de PDP para avaliação do Ministério da Saúde na próxima chamada pública de submissão de propostas destinadas a esse tipo de parceria. A fundação ressaltou também que os contratos com a EMS, apesar de terem apresentados os maiores preços, foram os mais vantajosos para a administração pública.