Governo federal corta R$ 953 milhões da Saúde em 2026-radardasaude

MANAUS (AM) – O governo federal cortou R$ 953.013.626 das despesas discricionárias do Ministério da Saúde para 2026 e redistribuiu os recursos para outras áreas, como Educação e Desenvolvimento Agrário. A mudança foi formalizada na última quinta-feira, 12, após a publicação do Decreto 12.846 e da Portaria 36, editada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Enquanto áreas finalísticas perderam fôlego, o Novo PAC foi preservado com mais de R$ 51 bilhões em limites específicos ao longo do ano.

O decreto funcionou como a base das regras financeiras de 2026. Ele definiu quanto cada pasta pode empenhar e pagar mês a mês, além de criar mecanismos para evitar o chamado “empoçamento de limites financeiros” – situação em que o ministério tem autorização para gastar, mas não consegue executar o recurso. Caso o valor não seja utilizado até 4 de dezembro, os ministérios do Planejamento e da Fazenda podem remanejá-lo para outras áreas.

Saúde mantém R$ 171 bilhões obrigatórios, mas perde verba para investir

A principal consequência prática do ajuste foi a redução de R$ 953.013.626 nas despesas discricionárias do Ministério da Saúde até dezembro de 2026. As despesas discricionárias são aquelas que o governo decide onde aplicar, como investimentos e compras. Elas se diferenciam das despesas obrigatórias, que incluem folha salarial, piso da enfermagem e repasses legais.

Apesar do corte, a Saúde mantém o maior fluxo de pagamentos obrigatórios da Esplanada, superando R$ 171 bilhões no ano. O decreto garante o funcionamento da estrutura permanente do sistema, mas a Portaria 36 reduz a margem para novos investimentos. Também sofreram cortes o Ministério das Cidades, com R$ 869.601.566, e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com R$ 880.883.912.

Enquanto isso, o Ministério da Educação (MEC) recebeu ampliação de R$ 943.362.375 em seus limites de empenho. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar ganhou R$ 450 milhões adicionais em despesas discricionárias. A operação mantém critério de “soma zero”, sem aumento do total global autorizado para o Executivo.

Emendas e Novo PAC têm prioridade absoluta

O decreto estabelece tratamento diferenciado para as emendas parlamentares (RP 6 e RP 7), classificadas como de execução obrigatória. Pelo texto, 65% das transferências especiais e das verbas vinculadas à saúde e assistência social indicadas por parlamentares devem ser pagas ainda no primeiro semestre. Diferentemente das despesas discricionárias dos ministérios, esses valores não sofrem cortes no ajuste.

Outro eixo protegido é o RP 3, que identifica despesas do Novo PAC. O programa contará com limites específicos que totalizam mais de R$ 51 bilhões ao longo de 2026, com regras próprias de monitoramento. O volume reforça o papel da agenda de obras como centro da estratégia orçamentária do governo.

Veja os documentos:

Leia mais: ‘O Brasil não aguenta mais Bolsonaro’, diz Tebet em vídeo publicado na internet pela campanha de Lula

Editado por Jadson Lima