Ministério da Saúde adia regulamentação da AF-Onco para maio e enfrenta críticas-radardasaude

Nesta semana, os desafios do cuidado oncológico no Sistema Único de Saúde (SUS) foram tema de eventos realizados em Brasília e em São Paulo. Em ambos, entidades e associações representativas discutiram os entraves para a implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC). Entre os gargalos estão a falta de um plano de ação claro para as regulamentações necessárias, dificuldade de integração entre os níveis de atenção e ausência de transparência sobre o orçamento total para oncologia. A necessidade de avançar com o tema ganhou relevância com a proximidade de prazos operacionais e diante de mudanças na gestão do Departamento de Atenção ao Câncer do Ministério da Saúde.

Nos bastidores, chamou atenção a baixa presença de membros do alto escalão da pasta nas discussões. Ainda assim, anúncios importantes emergiram. O Ministério da Saúde afirmou no 16º Fórum Nacional Oncoguia e no VI Fórum de Oncologia que deve pactuar em maio todos os atos normativos previstos no Componente de Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco). A portaria publicada em outubro de 2025 demanda regulamentação de treze temas para entrar em operação, mas até o momento apenas dois foram pactuados. O prazo previsto para regulamentação da maior parte dos temas vence no dia 20 de abril.

“Esse processo não é construído a uma única mão. Envolve o Ministério da Saúde, o Conass e o Conasems, o que exige debate e consenso. Por isso, pedimos a prorrogação até maio, e a expectativa é cumprir esse prazo”, afirmou, ao Futuro da Saúde, Guacyra Magalhães Bezerra, diretora do Departamento de Atenção ao Câncer. “Estamos trabalhando na construção das portarias e na organização dos fluxos”. Também está em desenvolvimento um sistema para autorização das medicações, com integração de bases.

A pactuação das normas complementares é aguardada pelo setor por definir responsabilidades na assistência farmacêutica e para organizar a aquisição e distribuição de medicamentos oncológicos no SUS. O objetivo final da pasta com as mudanças é garantir o acesso aos tratamentos. Desse modo, representantes do governo anunciaram que a expectativa é ofertar 23 medicamentos já incorporados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) até o final do ano. Ao todo serão contempladas 25 indicações clínicas, entre elas, tratamentos para câncer de mama, próstata, pulmão, ovário, estômago e hematológicos. 

Além disso, no evento em Brasília a pasta deu detalhes de como deve funcionar a autorização prévia e os centros de diluição de medicamentos de alto custo previstos na portaria principal da AF-Onco. Uma comissão clínica municipal ou estadual, com participação de nível federal, atuará nesse processo de aprovação. No momento, o Ministério está em pactuação de como será esse modelo.

“A minha preocupação é como vamos manter e fazer isso. Acho que é uma auditoria necessária não só para a economicidade, mas também para a utilização correta da medicação. Mas temos que alinhar bem o perfil de quem vai integrar essa comissão para que ele seja técnico. Não vai ser fácil encontrar pessoas capacitadas para isso e se queremos lançar logo já temos que começar a estudar essa questão”, alertou o diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Roberto Gil.

Os medicamentos de alto custo também deverão passar por centros de diluição coordenados pelos Centros e Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon e Cacon), com o intuito de gerar uma economia de escala. A ideia é que os estabelecimentos selecionados em cada estado fiquem responsáveis por manipular, diluir e enviar esses produtos para outras unidades e centros da rede oncológica. A definição dos locais, o financiamento e a conciliação de agendas e transporte ficará a cargo das gestões estaduais.

No entanto, a operacionalização desse tema levantou ressalvas entre representantes do setor. “A navegação para a logística das centrais de diluição é uma preocupação, temos que ter um modelo uniforme nos locais e uma atenção ao distanciamento geográfico que pode ser uma limitação em áreas mais longínquas”, observou Gil. 

Desse modo, Dalmare de Oliveira Sá, coordenador-geral da Assistência Farmacêutica da Atenção Especializada do Ministério da Saúde, salientou a necessidade de diálogo para que a iniciativa vingue. “O mapa de centrais de diluição vai ser construído pelos estados. O Ministério vai participar, tirando dúvidas, mas entende que a construção precisa ser feita em conjunto”, afirmou. Contudo, as sociedades oncológicas e entidades dos estados e municípios apontam que somente contar com articulação não é suficiente, diante da complexidade da política de câncer.

Proposta de aceleração de PCDTs

O Ministério da Saúde também comunicou que trabalha em uma proposta de aliança com os Unacons e Cacons para acelerar a construção dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) de câncer. A informação foi divulgada no primeiro dia do 16º Fórum Nacional Oncoguia, em São Paulo, e não foi muito bem recebida pela plateia. Restam dúvidas sobre como isso irá ser operacionalizado sem que traga lentidão ao processo de formulação desses documentos. Ainda falta articular com as unidades oncológicas.

“A ideia de construir novos PCDTs é boa. Minha preocupação é pulverizar demais, permitir uma participação exagerada dos Cacons que leve a uma perda do foco técnico”, afirmou André Sasse, médico oncologista e diretor da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC). “A validação regional dos Cacons é fundamental, mas a implementação e a construção precisam de uma questão técnica individual. Mas, de novo, o fundamental é a transparência”.

Ainda, as sociedades médicas apontaram que é preciso levar em conta que Cacons e Unacons têm uma estrutura muito heterogênea. “É difícil organizar esses entes e falar que o Ministério vai ter a ajuda dessas unidades para criar um PCDT. Alguns desses centros nem têm um documento próprio. Como vão ajudar a criar um documento nacional?”, questionou Fernando Korkes, médico uro-oncologista e membro do Comitê Científico do Oncoguia.

Em resposta, Natali Pimentel, coordenadora-geral de Estratégias Inovadoras e Colaborativas de Atenção ao Câncer, afirmou que a aliança deve ser composta pelos centros que preencham critérios de qualidade e o processo deve passar por pactuação. “Os especialistas que farão parte desses grupos de trabalho também precisarão compor requisitos mínimos para que a gente possa garantir um certo conhecimento e uma certa experiência que nos capacite para a elaboração dos PCDTs”, explicou.

Até o momento, apenas o PCDT do câncer de mama está publicado. Conforme apresentado pela pasta, os próximos passos incluem a elaboração de PDCTs de cânceres de próstata, cabeça e pescoço, pulmão, ovário, do colo do útero, entre outros. Ainda seguem, no entanto, sem prazos para conclusão.

O que falta na Política Nacional de Câncer

A atenção sobre a Política Nacional do Câncer ocorre em meio à recente troca de direção do Departamento de Atenção ao Câncer, estrutura criada em junho de 2025 para coordenar, implementar e avaliar a nova política, instituída no ano anterior. Em fevereiro, José Barreto Campello Carvalheira foi substituído por Guacyra Magalhães Bezerra. As sociedades oncológicas reconhecem o esforço da pasta em articular essa política, mas cobram por mais celeridade na sua implementação.

“Temos vários desafios. A política ainda está no papel, os prazos legais não são cumpridos, as reuniões do Consinca tinham que ser mais produtivas de modo a sairmos com mais direções”, avalia Marlene Oliveira, fundadora e presidente do Instituto Lado a Lado Pela Vida. Na sua avaliação, além do financiamento, ainda falta avançar na constituição da rede e do percurso oncológico. Os anúncios do governo com relação às portarias também precisam ser detalhados para que surtam efeito na ponta do sistema.

Embora a publicação da portaria do AF-Onco tenha estabelecido as bases da política, a maior parte da sua operacionalização ainda depende de definições que seguem em construção. Segundo Roberto Eduardo Schneiders, especialista em assistência farmacêutica no SUS, o desenho trouxe uma série de conceitos, como novos modelos de financiamento, critérios de priorização e mecanismos de controle, que exigem detalhamento técnico para funcionar na prática. 

Além da organização das centrais de diluição de medicamentos de altíssimo custo, os pontos mais sensíveis incluem o novo modelo de APAC para medicamentos oncológicos e a definição de quais serviços estarão habilitados a ofertar cada tipo de tratamento. “Estamos falando de parâmetros que vão orientar desde quem pode receber determinado medicamento até como evitar desperdício de doses em terapias de alto custo. Sem essa definição, a política não se sustenta na ponta”, afirmou.

Outro eixo central envolve o modelo de financiamento e negociação nacional de preços, que busca reduzir distorções entre estados e ampliar o poder de compra do SUS. Há dúvidas sobre como se dará o repasse de recursos, a responsabilização entre os entes federativos e a própria definição do que constitui alto ou altíssimo impacto orçamentário. “São pontos que não tratam apenas da assistência farmacêutica, mas da própria reorganização do SUS para lidar com essas terapias. É um processo complexo, que exige pactuação e tempo para que a rede esteja preparada”, diz Schneiders.

A complexidade de operacionalizar a AF-Onco também é citada pelas entidades de oncologia. “Temos que encarar desafios que não têm somente relação com como a portaria foi desenhada, mas sim com a nossa capacidade gestora de operacionalizá-la”, afirma Catherine Moura, CEO da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale) e líder do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC). Ela avalia que, agora, é preciso entender com mais clareza quais serão os próximos passos e que os prazos sejam razoáveis para diminuir o impacto de atrasos no tratamento de pacientes.

Já para Maíra Botelho, gestora em saúde e ex-secretária de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, a política foi publicada com pressa e sem o devido planejamento de execução, o que ajuda a explicar os atrasos e as incertezas atuais. “Era necessário trabalhar todo o aspecto regulatório e construir um plano de implementação da rede antes da publicação”, afirmou. Na prática, os principais instrumentos previstos, como centrais de diluição, novos fluxos de aquisição e mecanismos de controle ainda não têm definição suficiente para funcionar. Isso inclui desde aspectos logísticos, como transporte e distribuição de medicamentos, até a integração entre os diferentes níveis de gestão. 

Segundo informou Natali Pimentel, do Ministério da Saúde, um plano operativo está em construção com Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) para implementação da Rede de Prevenção e Controle do Câncer. A ideia é que seja discutido e pactuado no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Segundo as entidades afirmaram em nota, o grupo de trabalho para esse fim foi retomado “após cobranças intensas e persistentes”.

A diretora do departamento de Atenção ao Câncer, Guacyra Magalhães Bezerra, explicou que “a operacionalização inclui a definição de responsabilidades na aquisição de medicamentos, que podem ser centralizadas no Ministério ou realizadas pelos estados ou pelos próprios serviços.” Segundo ela, já foram definidas as medicações que terão compra centralizada pelo ministério e as que devem ser adquiridas pelos centros oncológicos.

Inclusão da imunoterapia no SUS

A complexidade de conectar as decisões centralizadas da Política Nacional do Câncer e unidades que atuam na ponta do sistema é outra preocupação. Assim, embora caiba ao governo fornecer instrumentos como os PCDTs e a incorporação de tecnologias pela Conitec, sua tradução em acesso depende da atuação dos gestores de hospitais e centros oncológicos.

“Existe uma fragmentação completa, não só no cuidado do paciente com câncer, mas também na incorporação. Na prática, a incorporação acontece no hospital. Assim, se a Conitec definiu que tem que incorporar, o superintendente do hospital vai ter que encontrar uma forma de dar imunoterapia para o seu paciente, fazer acordos com indústria”, afirma André Sasse, da SBOC. Na sua visão, seria preciso uma integração maior do início ao fim da política. “Hoje, não sabemos quanto dinheiro existe para incorporações futuras, por exemplo. Falta previsibilidade.”, comentou, reiterando o papel conjunto de trabalho em prol do paciente.

Nesse sentido, entra também como fator complicador a falta de sincronia entre a organização da Política e decisões legislativas sobre o tema. No dia 7 de abril, por exemplo, o presidente Lula sancionou a Lei nº15.379/2026 que inclui a imunoterapia nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas para o tratamento do câncer no SUS. A medida foi recebida com surpresa pelas sociedades oncológicas, e a análise geral é de que mais prejudica do que ajuda a implementação da Política do Câncer, já que pode atropelar um processo em construção.

Em painel do 16º Fórum Nacional Oncoguia, Natali Pimentel, do Ministério, fez um apelo para que a comunidade ajudasse a defender a incorporação de tecnologias baseadas em evidência, a partir dos PCDTs. “Algumas leis são muito benéficas, mas outras atropelam todo o sistema, o nosso processo de trabalho, e isso repercute no cotidiano dos médicos, naquele momento que estão com o paciente tendo que tomar uma decisão”, afirmou.

Uma das críticas sobre a inclusão da imunoterapia é de que o processo não respeitou a autoridade da Conitec. “Os poderes têm que prestigiar o processo de incorporação criado por ele, através da Conitec. Mas é claro que isso também deve ser visto como um termômetro da sociedade, porque se o paciente na ponta está vendo que a execução do PCDT não é cumprida, não atende suas necessidades, ele vai atrás de alguém”, afirmou Tiago Farina, advogado e conselheiro em advocacy.

“Falamos muito dessa questão de prioridades, mas não conseguimos organizar o que está sendo discutido na Conitec, porque ela é bombardeada por demandas externas. Falta mapear e olhar para os pacientes que estão mais desassistidos”, afirma Helena Esteves, gerente de Advocacy do Instituto Oncoguia.