Ministério da Saúde credencia 881 novas equipes e serviços da atenção primária — Ministério da Saúde-radardasaude

Para ampliar o acesso à saúde de pessoas vulnerabilizadas, como população em situação de rua, comunidades ribeirinhas e adolescentes em medidas socioeducativas, o Ministério da Saúde credencia 881 novas equipes e serviços da atenção primária em 750 municípios de todas as regiões do País, exceto do Distrito Federal. A iniciativa acontece por meio da publicação da Portaria nº 9.082, de 3 dezembro de 2025. Para 2026 e 2027, o investimento federal destinado ao custeio das equipes e serviços é de R$ 226 milhões.

Com a portaria, municípios passam a ter direito ao repasse regular de recursos para manutenção de equipes estratégicas, como Atenção Primária Prisional (eAPP), Consultório na Rua (eCR), Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) e componentes adicionais dessas equipes — incluindo profissionais extras e embarcações de apoio. O ato também autoriza mudanças de modalidade ou substituição de equipes já existentes, como a conversão de equipes de Atenção Primária (eAP) para equipes de Saúde da Família (eSF). As alterações visam fortalecer a cobertura assistencial e melhorar a organização dos serviços nos territórios.

Para receber as transferências de recursos, os municípios têm até o fim de fevereiro de 2026 para cadastrar os profissionais dessas novas equipes no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos (SCNES), seguindo as regras de composição e carga horária. O Ministério da Saúde fará a homologação do cadastro, encerrando o processo de credenciamento.

Além das equipes, a portaria credencia e habilita serviços importantes para a estruturação da rede de Atenção Primária, incluindo Serviços Especializados em Saúde Bucal (Sesb), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD). Também estão contempladas as Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF), fundamentais para o atendimento de populações ribeirinhas e comunidades de difícil acesso. Para apoiar os gestores, o Ministério da Saúde disponibiliza o Painel dos Credenciamentos da Atenção Primária à Saúde, que permite acompanhar os prazos para cadastro e homologações. O Ministério da Saúde reforça que o credenciamento é parte fundamental da estratégia nacional de fortalecimento e expansão da Atenção Primária, alinhada ao compromisso de ampliar o acesso e reduzir desigualdades.

Thaís Ellen S. Rodrigues
Ministério da Saúde