Ministério da Saúde sugere método contraceptivo em adolescentes sem autorização dos pais-radardasaude

A Secretaria de Atenção Primária à Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, publicou no dia 1º de dezembro a nota técnica conjunta nº 419/2025, que trata da disponibilização do implante subdérmico contraceptivo liberador de etonogesterol, conhecido pelo nome comercial Implanon, na rede pública de saúde, para mulheres de 14 a 49 anos. O órgão pontua que “a prescrição de métodos contraceptivos para adolescentes, quando realizada em conformidade com os critérios clínicos de elegibilidade, não configura ato ilícito.”

De acordo com o documento, “a abordagem de adolescentes que desejam receber orientações contraceptivas deve ser pautada na promoção da autonomia, respeito à privacidade, sigilo e confidencialidade, além da garantia de atendimento integral e seguro.” Com isso, ele estabelece que “deve-se assegurar o atendimento de adolescentes nos serviços de saúde, mesmo quando desacompanhados por seus responsáveis legais ou acompanhados por pessoa de sua escolha.”

O ministério acrescenta ainda o dever dos profissionais de saúde de “respeitar a escolha do método contraceptivo pela adolescente, desde que clinicamente adequado conforme os parâmetros técnicos vigentes e as evidências científicas atualizadas, e garantir o acesso ao método escolhido de forma gratuita e sem barreiras de acesso.”

Apesar disso, o órgão traz como exceção as “situações de risco à vida ou à integridade física ou psicológica da adolescente e/ou de terceiros, quando a quebra do sigilo se faz necessária para a sua proteção.

Como funciona o procedimento?

A nota técnica detalha o funcionamento do implante contraceptivo: “consiste em um pequeno bastão de plástico (etileno vinil acetato), com 4 cm de comprimento e 2 mm de diâmetro que contém 68 mg da substância etonogesterol. O etonogestrel é um progestagênio (hormônio) sintético. O implante libera uma pequena quantidade de etonogestrel continuamente na corrente sanguínea e sua ação impede a ovulação, além de alterar a secreção do colo do útero, dificultando a entrada de espermatozoides no útero, e pode permanecer no corpo da mulher (inserido abaixo da pele do braço) por um período de até três anos conforme recomendações atuais constantes na bula.”

Como efeito colateral, pode ocorrer sangramento irregular e prolongado, dor abdominal, dor de cabeça e tontura. Como atua na via hormonal, causa alterações no ciclo menstrual. O efeito esperado, porém, é a queda da natalidade: o documento cita um estudo que detalha que a cada 100 mil usuárias do método, apenas cinco engravidam.

Nota surge a partir de portaria que libera implante a adolescentes

A nota é um complemento a duas portarias da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, também vinculado ao Ministério da Saúde: a primeira (portaria SECTICS/MS nº 47, de 8 de julho de 2025) ampliou a oferta do implante subdérmico a mulheres entre 18 e 49 anos. Logo em seguida, a portaria SECTICS/MS nº 47, da mesma data, incorporou a prática no Sistema Único de Saúde (SUS) para adolescentes de 14 a 17 anos. O SUS tem até janeiro de 2026 para disponibilizar o procedimento para as adolescentes na atenção primária.

Voltando à nota técnica, ela recomenda que estados e municípios observem os critérios do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Enfermagem (CFEN) tanto na operacionalização do implante quanto no procedimento de inserção do dispositivo intrauterino (DIU).

A ideia, de acordo com o ministério, é promover, no âmbito da atenção primária à saúde, “o planejamento reprodutivo, o aconselhamento qualificado e o acompanhamento longitudinal, fortalecendo a autonomia das usuárias e a tomada de decisões conscientes sobre seus projetos de vida.”