Negociação com a indústria pode ser via para acesso a medicamentos na saúde suplementar-radardasaude

A precificação de medicamentos tem sido amplamente discutida pelo setor da saúde, dados os desafios de garantir acesso diante do surgimento de novas terapias com alto custo. Em encontro realizado nesta terça-feira (31), representantes da saúde suplementar apontaram que uma maior negociação com a indústria farmacêutica poderia ser uma das formas de tornar os produtos mais acessíveis para o sistema de saúde e para a própria população.

Segundo Lenise Secchin, diretora de Normas e Habilitação dos Produtos na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o país vive um conflito entre interesse individual e benefício mútuo. O fato de possuir preços de medicamentos divulgados publicamente faz com que seja referência para a negociação em outros países, em processos que ocorrem com confidencialidade e descontos mais elevados. “A transparência sempre é uma questão muito positiva, mas está enjaulando o Brasil”, pontua. Assim, o país fica sem um comparativo adequado dos preços e dos descontos.

Neste sentido, a ANS testa uma nova abordagem de proposição de desconto pela farmacêutica, por meio de termo de responsabilidade. Segundo Secchin, o modelo foi usado para a compra de um medicamento de doença pulmonar obstrutiva crônica e deve ser aprimorado, a partir do desenho de fluxos e de um manual com parâmetros mínimos para a proposição do desconto.

Atualmente, os preços de todos os medicamentos no país são definidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que estabelece os valores máximos para a venda. As discussões no evento promovido pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), em São Paulo, salientaram que as normas para precificação e oferta dos medicamentos têm avançado, com processos mais robustos em diferentes esferas, mas convivem com desafios.

Nesse contexto, o governo estuda incrementar as formas de aquisição de tecnologias. O Ministério da Saúde está em tratativas para gerar acordos sigilosos com a indústria farmacêutica para a compra de medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Para Daniel Wang, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP) e consultor do Ministério da Saúde, se o caminho for pelo preço sigiloso, é necessário que ele seja muito bem precificado. Ele menciona o caso da Alemanha, que criou uma política de preço oculto com um desconto obrigatório no valor do produto, uma maneira de “precificar o sigilo”. Essa seria uma forma de evitar um cenário desfavorável, em que o país acaba negociando um preço sigiloso, porém alto.  

A indústria farmacêutica apoia a discussão. Segundo Helaine Capucho, diretora de Acesso da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), o preço silenciado é utilizado em diversos países do mundo e permite uma melhor negociação, sendo feito sob regramento. “Muitas das decisões, mesmo com necessidade de saúde não atendida, têm sido recusadas por questões econômicas“, adiciona. 

De acordo com a diretora, a apresentação do preço com desconto deve ser feita no momento da submissão dos dossiês para incorporação e, a partir dali, ser iniciada a negociação. Os entes ainda precisam discutir a forma de viabilizar esse mecanismo, e a aposta de Capucho é que, com esse processo maduro, haverá a priorização de medicamentos ligados à oncologia, a doenças raras e outras tecnologias de maior impacto orçamentário.

A regulação de preços de medicamentos

No Brasil, a nova resolução de precificação de medicamentos entra em vigor em 29 de abril, com regras para definir o preço dos fármacos. Uma das novidades é que a precificação passa a ter uma vinculação obrigatória com o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, traz regras como a classificação de casos omissos, definição de valores por cesta de países e outros.  

Para o secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Mateus Amâncio, um dos problemas enfrentados atualmente é a necessidade de revisão dos preços dos produtos para evitar distorções. Enquanto medicamentos que já obtiveram o retorno do seu investimento permanecem com preço elevado, outros perdem atratividade econômica e correm o risco de um possível desabastecimento. Outro cenário são os de produtos similares, porém com valores muito distintos. “Colocamos um preço de entrada no país, que é atrativo, mas não passa por nenhuma revisão após esse processo”, pontua o secretário-executivo. Por isso, defende uma resolução específica para correção desses preços. 

Durante o encontro, o professor da FGV, Daniel Wang, falou sobre o conceito de preço justo, algo que é defendido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “O preço é como uma balança, em que os dois pratos precisam estar equilibrados. Não adianta querer diminuir o preço de medicamentos porque isso afeta os incentivos para pesquisa, algo que é custoso e arriscado”, ilustra. Também comenta que não seria justo deixar o preço baixo sem pagar pelo custo de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Para o especialista, o cenário de precificação não tem refletido esse equilíbrio, menos ainda o benefício clínico e o retorno de investimento.

“Tem uma proporção muito grande de medicamentos oncológicos sem comprovação de ganho em sobrevida, mas isso não impede esses tratamentos de custarem muito”, pontua Wang. Para justificar seu argumento, apresenta um levantamento feito com oncológicos aprovados pela agência de medicamentos na Europa, a European Medicines Agency (EMA), entre 1995 e 2020. A pesquisa mostra que os medicamentos recuperaram os custos em poucos anos, apesar de oferecer pouco benefício adicional. Já uma reportagem recente da Bloomberg analisa que drogas de alto custo para tratamento de câncer podem não prolongar tanto os anos de vida. 

Para melhorar esse cenário, experiências internacionais investem em avaliação do ganho terapêutico para então realizar a precificação. Outra saída citada pelo especialista é o de aproximar o valor com a capacidade de pagamento do país, utilizando instrumentos como o gasto com saúde per capita. Além disso, na avaliação de Wang, o uso de IA pode tornar o custo de entrada do medicamento no mercado mais baixo, o que possivelmente pode aumentar a oferta de produtos e a competição.

Precificação e ATS 

Há um consenso entre especialistas e reguladores de que a regulação de preço deve estar mais atrelada ao processo de avaliação de tecnologias. Nesse sentido, o Ministério prepara novas mudanças com a criação de um Comitê de Negociação de Preços, segundo informou Fernanda de Negri, secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE) ao portal Jota. A ideia é que ele atue ao longo da avaliação feita pela Conitec, especialmente, no caso de tecnologias com maior impacto orçamentário. Em nota ao Futuro da Saúde, o Ministério da Saúde informou que ainda estão sendo discutidos quais serão os fluxos e as áreas envolvidas nessas tratativas. 

No âmbito da saúde suplementar, Lenise Secchin defende uma participação mais ativa da ANS junto à precificação da CMED: “O Legislativo pode delimitar que a agência participe desse processo e traga a experiência de quem está implementando a utilização. Dialogamos com a CMED, com a Anvisa, mas é importante esse assento”. Atualmente, os preços definidos pela CMED entram como dado estruturante nas análises de sustentabilidade do Rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde.

Contudo, ela também aponta desafios, como o orçamento para a incorporação de tecnologias e a quantidade de recursos humanos na própria agência para lidar com as demandas. Outro impasse é a judicialização que, segundo a diretora, altera as decisões sobre oferta de tecnologias ao favorecer casos individuais de uso. Ela afirma que seria necessária uma análise de impacto desse fator no acesso da população a terapias, medicamentos e tecnologias. A CMED tem olhado para esse contexto, avaliando uma proposta de resolução para a precificação de medicamentos adquiridos pelo governo para atendimento de demandas judiciais.