Negociação para implementação do RRA avança no diálogo com a Casa Civil -radardasaude

Conforme divulgado ontem (12/3), os Ministérios da Saúde (MS) e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmaram o envio à Casa Civil do processo relacionado à implementação do Reconhecimento de Resultado de Aprendizagem (RRA). A medida representa um novo avanço nas negociações para a efetivação do instrumento.  

As tratativas ganharam impulso na quarta-feira (11/3), quando a Presidência da Fiocruz – representada pelo diretor-executivo, Juliano Lima – se reuniu com representantes do MGI e da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde para dialogar sobre implementação do benefício. Na etapa atual, os diálogos avançam junto à Casa Civil.

De acordo com o diretor-executivo, a reunião teve como pauta a proposta de desconsiderar a minuta de regulamentação encaminhadas pelo MGI e pela Consultoria Jurídica (CONJUR) do Ministério da Saúde (MS) para a Fundação, no ano passado. A orientação levantada durante o encontro foi de considerar a versão do documento que o Ministério da Gestão enviou ao MS, após as interações com a Fiocruz, no final de 2025, para, partir disso, dar prosseguimento ao processo, coletando as assinaturas dos ministros de cada pasta (MGI e MS) e, na sequência, encaminhando à Casa Civil.  

O diretor-executivo da Fundação, Juliano Lima, ressalta que a medida é resultado de uma forte mobilização integrada entre a Presidência da Fundação e o Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN). “Trata-se de um avanço importante, fruto da articulação institucional e da mobilização coletiva na defesa dos direitos e das pautas dos trabalhadores e trabalhadoras da Fiocruz”, afirma.    

O Conselho Deliberativo (CD) da Fundação recebeu, durante a reunião desta sexta-feira (13/3), a Comissão de implementação do RRA, que entregou uma carta com o objetivo de sensibilizar e envolver o CD no debate sobre os próximos passos para a regulamentação do benefício; apresentar e contextualizar o RRA como um instrumento de valorização profissional construído coletivamente na instituição; e de reafirmar a legitimidade da pauta, destacando que ela resulta de mais de uma década de mobilização e diálogo interno.

O RRA foi estabelecido pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, restando em aberto a etapa de regulamentação. Para efetivação do direito, a Presidência da Fiocruz atuou fortemente ao longo de 2025 em articulação e diálogo junto ao MGI, MS, Casa Civil e demais instâncias decisórias em Brasília.