Observatório de Saúde da População Negra nasce como marco contra desigualdades-radardasaude

Alinhado às diretrizes da 17ª Conferência Nacional de Saúde, Observatório de Saúde da População Negra emerge como um avanço estratégico na consolidação de políticas públicas comprometidas com a promoção da equidade em saúde no Brasil. Lançado nesta terça-feira (18/11), o Observatório nasce como um recurso fundamental para o monitoramento e avaliação das iniciativas direcionadas a essa população, fortalecendo o acesso e a qualidade da atenção à saúde, apoiado em evidências e orientado pelos princípios da justiça social. Parceria da Fiocruz com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o Ministério da Saúde, a iniciativa é uma tecnologia social, informacional e comunicacional voltada para monitorar e avaliar, de forma decolonial, como a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) vem sendo vivenciada nos territórios.

Observatório é uma parceria da Fiocruz com a UFRJ e o Ministério da Saúde (foto: Ensp/Fiocruz)

O Observatório é fruto de um intenso trabalho colaborativo entre gestores, pesquisadores, trabalhadores e usuários da saúde, movimentos sociais e representantes da sociedade civil. A proposta é estar ancorado no conceito de ‘Saúde sem racismo’ e tem como objetivo ser um canal de comunicação, disseminação e divulgação de informações científicas, artísticas e culturais sobre o monitoramento e a avaliação da PNSIPN, visando o apoio à tomada de decisão e promoção da equidade racial.

Presente à cerimônia de lançamento, o presidente da Fiocruz, Mario Moreira, definiu o Observatório como um marco fundamental para o processo civilizatório do país. Ele destacou que o Brasil ainda é atravessado por profundas desigualdades sociais, o que reforça a necessidade permanente de construção de um desenvolvimento mais justo e igualitário. “O Observatório tem um papel fundamental no aprimoramento da política pública voltada à população negra. Além de ser um espaço de celebração, também se constitui com o compromisso de, a partir de dados e evidências científicas, fortalecer a política de inclusão e diversidade”, afirmou. Moreira ressaltou, ainda, a importância da produção de dados científicos que desmistificam temas centrais da saúde pública, como moradia, segurança, educação, lazer, alimentação, cidade e serviços de saúde. Ele lembrou que a falta de segurança pública atinge de forma mais intensa a população negra, especialmente no Rio de Janeiro, o que requer mobilização articulada das três esferas de governo.

Presidente da Fiocruz, Mario Moreira definiu o Observatório como um marco fundamental para o processo civilizatório do país (foto: Ensp/Fiocruz)

Diretor da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) – onde o site fica hospedado -, Marco Menezes destacou que, desde a consolidação da PNSIPN, o Observatório tem sido construído de forma coletiva e diversa, envolvendo instituições, universidades e movimentos sociais. “A iniciativa representa um instrumento de trabalho para os movimentos sociais e para o fortalecimento do controle social, além de produzir informação para a ação e fomentar o diálogo com a sociedade”, disse. Ele reforçou a importância da luta e da resistência no cenário atual, citando o Manifesto por uma Segurança Pública Cidadã, publicado em 29 de outubro, que denuncia a “lógica de extermínio como política pública”. Segundo ele, o Observatório representa um instrumento estratégico de enfrentamento a tais práticas.

Vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz e coordenadora do Observatório, Marly Cruz lembrou que o Novembro Negro é um período marcado por celebrações e lutas antirracistas, e definiu o projeto como um espaço de compartilhamento, formação e mobilização. A pesquisadora e professora da ENSP também salientou que “as posturas necropolíticas atuais silenciam vozes, pensamentos e atitudes da população negra, gerando uma grande parcela da população que não acessa diagnósticos, tratamentos e outros serviços públicos”. Ela defendeu reparações estruturais, união social e política, e a integração entre pesquisa e educação como caminhos para ampliar oportunidades e fortalecer os eixos da iniciativa.

Marco Menezes destacou que, desde a consolidação da PNSIPN, o Observatório tem sido construído de forma coletiva e diversa (foto: Ensp/Fiocruz)

Também coordenadora do Observatório, a professora e pesquisadora da UFRJ e gestora da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), Márcia Alves, destacou que a iniciativa honra uma linhagem e preserva a memória viva da população negra. “Quero registrar meu profundo respeito a cada componente do Observatório, pois, sem o compromisso de cada um, nossa travessia seria muito mais árdua. Reverencio os movimentos sociais, que sustentam com coragem os pilares da equidade racial neste país”, declarou. Para ela, a iniciativa vai além de uma metodologia ou estrutura institucional: é um movimento vivo, contínuo e coletivo, que depende da participação interfederativa para avançar.

Ao representar a presidência da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o pesquisador Carlos Machado, da Ensp/Fiocruz, reafirmou o compromisso programático e político da entidade com a igualdade racial e a luta antirracista, presente tanto em reuniões de diretoria quanto em congressos e grupos de trabalho.

Coordenadora de Equidade, Diversidade e Inclusão (Cedipa/Fiocruz), Hilda Gomes afirmou que participar do Observatório representa um divisor de águas na luta pela equidade étnico-racial. “O Observatório deve representar continuidade para as próximas gerações. É fundamental que existam iniciativas com visibilidade, que protejam a saúde integral da população negra”, defendeu.

O consultor do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Luis Eduardo Batista, destacou o potencial da iniciativa para contribuir no monitoramento de indicadores étnico-raciais, atuando como ferramenta estratégica para transformar realidades e promover justiça social. Na mesma linha, Denise de Oliveira, coordenadora do Termo de Execução Descentralizada (TED) 166/2023, enfatizou a importância de ações antirracistas na Fiocruz, afirmando que essas ações ajudam a enfrentar desafios no ambiente institucional.

Observatório nasce como um recurso fundamental para o monitoramento e avaliação das iniciativas direcionadas a população negra (foto: Ensp/Fiocruz)

Diretora da Fiocruz Brasília, Fabiana Damásio ressaltou o papel do Observatório no fortalecimento de pesquisadores e pesquisadoras negras. O coordenador-geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Edson Lucena, lembrou que a saúde bucal também integra a pauta da população negra, apontando desigualdades históricas no acesso a próteses dentárias e tratamentos.

Rodrigo Leite, coordenador-geral de Participação e Articulação com os Movimentos Sociais (DGIP/MS), e Aíla Vanessa, diretora do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa do Ministério da Saúde, reforçaram a relevância da construção coletiva na consolidação da iniciativa. Ambos destacaram desafios e avanços na implementação de políticas públicas de inclusão.

Encerrando a mesa de abertura, Cecília Pinto, superintendente adjunta da Superintendência-Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Acessibilidade da UFRJ, definiu o Observatório como uma ferramenta de antecipação e prevenção das desigualdades sociais, capaz de salvar vidas. Para ela, a iniciativa reúne três campos — gestos político e pedagógico e ação de gestão — e se prepara para evoluir para um futuro Laboratório de Inovação em Saúde.

Veja a transmissão completa do evento.

Observatório de Saúde da População Negra

Hospedado nos servidores web da Ensp/Fiocruz, o site do Observatório de Saúde da População Negra abarca um painel de monitoramento sobre a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que reúne respostas dos municípios, estados e Distrito Federal sobre as ações relativas às diretrizes da PNSIPN e aos seus planos operativos e de gestão, fornecendo um diagnóstico mais assertivo sobre as ações de implementação da política. 

Os indicadores refletem dados preocupantes, segundo Márcia Alves: “As respostas em relação ao que os municípios e Estados estão fazendo deixam muito a desejar em relação a essa produção de cuidado qualificado, particularmente direcionada à população negra. Há uma denúncia de que quem se debruça sobre a gestão da política desconsidera a relevância da especificidade de se debruçar sobre equidade. Não são gestores negros ou negras, pelo contrário, eles estão nesse lugar de ‘quaisquer outros’ que conduzem as ações inerentes à política”.

Vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz e coordenadora do Observatório, Marly Cruz destacou que  o site estará em construção permanente e será atualizado coletivamente (foto: Ensp/Fiocruz)

Conforme destacou Marly Cruz, o site estará em construção permanente e será atualizado coletivamente. “Não queremos que o uso do Observatório fique restrito ao espaço acadêmico ou de gestão. Por isso, trabalhar com os comunicadores populares tem sido fundamental para que ele seja um espaço mais pertencente aos territórios”, disse a coordenadora.

No site, o usuário também encontrará o ‘Negrapedia’, espaço livre e colaborativo de produção, organização e compartilhamento de conhecimento sobre a saúde da população negra, em diálogo com saberes científicos, populares e ancestrais.

Além da história da construção do Observatório de Saúde da População Negra, a plataforma digital contempla, ainda, os chamados ‘Mapas falantes’, representação simbólica e coletiva de territórios que expressam como as pessoas percebem, vivem e se relacionam com o espaço, identificando potencialidades e vulnerabilidades.

Para Daniela Araújo, integrante da equipe criadora do Observatório, o projeto está alinhado aos princípios democráticos, ancorado no acesso e disseminação de informação qualificada e com o envolvimento das comunidades. “É um grande trabalho de muitas mãos, mas que tem como essência o movimento. Esperamos que todas as comunidades se apropriem dele. Nossa contribuição é tentar qualificar essa apropriação dos dados, colocar parceiros em diálogo e manter os dados atualizados para que se consiga fazer política pública a partir deles. Esse é o principal desafio que está posto coletivamente e do qual temos muito orgulho de participar e que, certamente, terá uma vida longa e feliz”, afirmou.

Contribuições dos Observatórios e planos municipais de monitoramento da PNSIPN

Foram apresentadas as contribuições e experiências de outros observatórios (foto: Ensp/Fiocruz)

Durante a cerimônia de lançamento, também foram apresentadas as contribuições e experiências do Observatório de Análise Política em Saúde, do Observatório do SUS, da Ensp/Fiocruz, do Observatório de Favelas e do Observatório de Saúde nas Periferias, que está em construção em parceria com a Fiocruz.

A parte da tarde do evento se dedicou ao debate sobre os planos municipais para o monitoramento e avaliação da PNSIPN e as contribuições do Observatório de Saúde da População Negra para essa finalidade.