Oligopólio é uma das preocupações com privatização do saneamento-radardasaude

As preocupações com a possível privatização dos serviços de fornecimento de água e saneamento estão em discussão em audiência pública nesta quarta-feira (5/11/25), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O professor Léo Heller, do Instituto René Rachou (Fiocruz), explicou os dois tipos de privatização que têm sido feitas no Brasil e citou experiências de outros estados.

A reunião é realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no Auditório José Alecar. Enquanto isso, os deputados encaminham, no Plenário, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que acaba com a necessidade de realização de referendo para consultar a população sobre a desestatização da Copasa.

Trabalhadores da companhia e outros movimentos contra a privatização da empresa lotaram as galerias do Plenário e da audiência pública.

Serviços são prestado por oligopólio

Segundo o professor convidado, o processo de privatização dos serviços de água e saneamento tem sido acelerado no Brasil. Em 2020, 10% da população no País era atendida por empresas privadas, atualmente esse índice já é de 50%. A velocidade, de acordo Léo Heller, dificulta que se aprenda, de forma gradual, com as experiências implementadas.

O marco inicial desse avanço rápido foi a Lei Federal 14.026, de 2020, que cria diretrizes para os serviços de água e saneamento abrindo espaço para a privatização. A partir daí, dois modelos têm sido adotados, como explicou o pesquisador. Um deles é a regionalização dos serviços com concessões às empresas, como fez o Rio de Janeiro. O outro é a venda das estatais, modelo em discussão pelo governo mineiro, que foi o caminho seguido por São Paulo e Rio Grande do Sul.

Além da velocidade com que o processo tem sido feito, Léo Heller disse que é preocupante o fato de que as empresas que têm assumido não sejam as empresas tradicionais de engenharia, que prestam o serviço. São empresas do setor financeiro, comandadas por fundos de investimentos. “O negócio delas é aumentar receita, não fazer saneamento básico”, disse.

Ele também chamou a atenção para a concentração dos serviços nas mãos de poucas empresas. De acordo com o pesquisador da Fiocruz, cinco empresas abrangem 92% dos serviços prestados hoje.

Outros países têm reestatizado os serviços

Léo Heller apontou que as experiências de outros países mostram como a privatização é negativa, havendo uma tendência mundial de reestatização dos serviços de água e esgoto privatizados. Foto: Guilherme Bergamini ALMG

O representante do Instituto René Rachou indicou, ainda, que 12% da população mineira não tem acesso a água encanada e 15% não tem serviços de saneamento básico. A privatização não resolveria esse gargalo já que ela é, em geral, nociva à universalização dos serviços. Isso porque, como explicou, a maior parte da população desassistida é vulnerável e não poderia pagar as tarifas das empresas privadas.

O professor apontou que as experiências de outros países mostram como a privatização é negativa. Segundo ele, há uma tendência no mundo, em todos os continentes, de reestatização dos serviços de água e esgoto privatizados nas décadas de 1990 e 2000. “Dados indicam que mais de 300 cidades do mundo remunicipalizaram esses serviços nas últimas décadas”, disse.

Ele deu o exemplo de Paris, que é berço das duas maiores multinacionais do mundo que trabalham na área. A prefeitura encerrou os contratos com ambas as empresas e criou uma autarquia, Águas de Paris, para assumir as demandas de toda a capital francesa. “Relatos indicam que as tarifas diminuíram, os sistemas obsoletos foram substituídos, a qualidade da água aumentou”, afirmou.

No cenário nacional, ele chamou a atenção para o caso do Rio de Janeiro. O consórcio que assumiu os serviços entrou na Justiça pedindo indenização do governo estadual a partir da alegação de que o contrato foi fechado com erros nas informações fornecidas. Agora, o grupo quer abrir mão da indenização para aumentar a tarifa dos serviços em 16%.

Resistência

O coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro), Emerson Andrada Leite, falou durante a reunião sobre a responsabilidade dos parlamentares que votarem favoravelmente ao fim do referendo da Copasa, em discussão no Plenário da Casa. “A culpa será também deles, não só do (governador) Zema”, disse.

Ele também afirmou que a resistência contra a privatização da Copasa vai continuar mesmo se o fim do referendo for aprovado. Nesse sentido, ele lembrou que, para privatizar a companhia, ainda seria necessário outro projeto de lei para autorizar a venda. Os deputados Betão e Leleco Pimentel, ambos do PT, fizeram coro com ele e chamaram de “vergonha” para a Casa Legislativa a possível aprovação do fim do referendo. 

Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais