Pesquisadores entregam contribuição técnica à Anvisa sobre regulação da cannabis-radardasaude

Um grupo formado por 58 pesquisadores de universidades e instituições de pesquisa brasileiras, incluindo a Unicamp, apresentou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) uma contribuição técnico-científica para o debate sobre a regulação do cultivo de Cannabis sativa com fins científicos e terapêuticos no Brasil. A iniciativa reúne especialistas de diferentes áreas e servirá de subsídio para a construção de um marco regulatório baseado em evidências científicas. O documento foi elaborado em resposta ao Edital de Chamamento nº 23/2025, que trata da regulamentação do cultivo da cannabis para pesquisa e uso em saúde. Participam da iniciativa pesquisadores das áreas de agronomia, genética vegetal, química analítica, farmacologia, toxicologia, neurociências, medicina, saúde pública e pesquisa clínica.

Entre os principais pontos defendidos estão a necessidade de desburocratização da pesquisa científica, a adoção de autorizações institucionais — em vez de permissões fragmentadas por projeto — e a revisão de critérios considerados sem base científica universal, como o limite prévio de 0,3% de THC. O grupo também destaca a importância do reconhecimento da chamada pesquisa de “mundo real”, incluindo estudos desenvolvidos em parceria com associações de pacientes.

Segundo os pesquisadores, um modelo regulatório excessivamente restritivo pode dificultar a formação técnico-acadêmica, inviabilizar linhas legítimas de investigação e ampliar a dependência de dados e insumos estrangeiros. A proposta apresentada à Anvisa tem caráter técnico, com o objetivo de contribuir para a formulação de uma regulação moderna, segura e socialmente responsável.

Além da Unicamp, participam pesquisadores vinculados a instituições como a Embrapa, Fiocruz, SBPC, Unesp, UnB, UFRJ, UFSC, UFRGS, UFPE, Unifesp, entre diversas universidades federais, estaduais e centros de pesquisa. Também integram o grupo associações acadêmicas e científicas nacionais e internacionais, além de entidades ligadas a pacientes e à pesquisa em cannabis medicinal.

Os signatários reafirmam a disposição em colaborar com a Anvisa e destacam que o Brasil tem a oportunidade de construir um modelo regulatório que promova a ciência, a inovação em saúde, a justiça social e a autonomia científica, posicionando o país na vanguarda do conhecimento sobre canabinóides. As informações são do site Jornal da Unicamp (jornal.unicamp.br).

Instituições participantes

Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Universidade de Brasília (UnB); Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc); Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul); Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf); Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp); Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila); Universidade Federal da Paraíba (UFPB); Universidade Federal de Goiás (UFG); Universidade Federal de Lavras (UFLA); Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Universidade Federal de Rondônia (Unir); Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ); Universidade Federal de São Paulo (Unifesp); Universidade Federal do Piauí (UFPI)
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf); Universidade Federal Fluminense (UFF); Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Centros de pesquisa, observatórios científicos e associações participantes: 

Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (Amame)
Associação Medicinal Brasileira de Cannabis (Ambcann)
Cânhamo Genômica Ciência (AgroCann)
Canabiologia, Pesquisa e Serviços (Canapse)
Dalla Instituto
Escola de Estudos Avançados em Ciências Sociais (Ehess)