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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF/TJMA), reuniu um grupo de trabalho para discutir os avanços e desafios do sistema prisional maranhense nesta quarta-feira (21/1). Com a presença de autoridades que atuam na área dos direitos humanos de instituições públicas e da sociedade civil, foram realizadas ainda visitas às unidades prisionais de São Luís e discutidas estratégias de trabalho em relação à saúde mental de pessoas encarceradas.

A iniciativa teve o intuito de avançar na construção de estratégia conjunta para o sistema prisional, a partir das denúncias no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). A mesa de trabalho discutiu medidas provisórias aplicadas contra o Estado brasileiro pelos conflitos no Complexo Prisional de Pedrinhas nos anos de 2008 a 2013.

A reunião foi conduzida pelo coordenador do sistema carcerário da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário (UMF), juiz Douglas de Melo Martins; pela juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, integrante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Solange Borba Reimberg; e pelo ouvidor nacional dos serviços penais da  Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), João Vitor Elpidio Ferreira.

A discussão central da reunião foi a temática da saúde mental e os principais desafios de implementação de políticas de monitoramento e tratamento da questão dentro do sistema carcerário maranhense. Foram apontadas medidas necessárias para a identificação antes do ingresso do sistema prisional, o fortalecimento da avaliação psicossocial e a preparação para a saída do sistema, com encaminhamentos para a área de direitos humanos e desenvolvimento social.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, reforçou durante a reunião o apoio integral da Justiça do Maranhão no desenvolvimento de políticas de solução para as problemáticas ainda enfrentadas no estado. Para ele, a infraestrutura é um fator fundamental para a garantia de melhorias no sistema prisional, seja infraestrutura do local ou de pessoal.

“Temos avançado bastante aqui no Maranhão. Nosso Tribunal conduz um grupo institucional que lida com essa área, com a proteção dos direitos no sistema de justiça e busca incluir outros órgãos e a sociedade civil. Temos o propósito de sair dessa reunião com um grande chamamento institucional para que todos olhem para esse cenário”, afirmou.

(Foto: Ribamar Pinheiro)

Também esteve presente na reunião, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca, que destacou a melhoria significativa na qualidade do sistema prisional maranhense.

“Nós podemos dizer que o Complexo de Pedrinhas não é mais o mesmo, temos uma realidade muito diferente, embora ainda haja muito trabalho a fazer e muita coisa a construir”, disse.

O coordenador do Sistema Carcerário, juiz Douglas de Melo Martins, ressaltou a importância da integração e atuação conjunta dos órgãos e o empenho no cumprimento das decisões e resoluções da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação ao Complexo de Pedrinhas.

“Todos reconheceram os avanços significativos que já tivemos e o fato de estarmos muito próximos de levantar esta decisão, mas ao mesmo tempo apontaram os desafios que ainda precisam ser enfrentados e todas as instituições estão comprometidas em dar o passo final necessário para que o Maranhão seja reconhecido como estado que de fato respeita os direitos humanos no Brasil”, destacou.

(Foto: Ribamar Pinheiro)

Estiveram presentes, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro; a subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ileana Neiva Mousinho; o procurador-chefe do MPT-MA, Maurício Lima; o defensor-geral do Maranhão, Gabriel Furtado; o defensor Público e coordenador do Núcleo de execução Penal da DPE,  Bruno Dixon; além do secretário de administração penitenciária (Seap), os promotores de Justiça Ednarg Fernandes Marques e Joaquim Ribeiro de Souza Júnior; a procuradora da República no estado do Maranhão, Thayna Freire De Oliveira; e a representante do Ministério da Saúde, Anna Karolline.

Também participaram secretário de administração penitenciária (Seap), Murilo Andrade; o secretário-adjunto de Modernização e Articulação Institucional, Bruno Teixeira; integrante da comissão de Direitos Humanos da OAB, Luís Antônio Pedrosa; a assessora especial de gabinete do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Natália Damazio Pinto Ferreira; o secretário de Estado do Desenvolvimento Social (SEDES), Paulo Casé Fernandes; e o secretário de Segurança Pública, Maurício Ribeiro Martins.

INSPEÇÕES

Além da reunião, o grupo de trabalho também realizou uma série de inspeções em unidades prisionais. Durante a semana, foram visitadas a UPSL 1, 2 e 4, a Penitenciária Regional de São Luís e o Hospital Nina Rodrigues, para o acompanhando o índice de atendimentos em saúde mental.

Visita à UPSL 6 (Foto: Monteles – Seap)

Na tarde desta quarta-feira (21/1), as equipes conheceram a triagem do complexo e a UPSL 6. Na manhã desta quinta-feira (22/1), a visita é realizada na Unidade de Ressocialização Feminina de São Luís (UPFEM).        

Acesse o álbum do repórter fotográfico Ribamar Pinheiro 

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