Portaria | Documento: 142133098
Portaria SMS.G. 622/2025
Institui a Estratégia Unidade Sentinela do Programa de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionado a Populações Expostas à Poluição do Ar – VIGIAR no Município de São Paulo.
LUIZ CARLOS ZAMARCO, Secretário Municipal da Saúde de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que a Vigilância em Saúde Ambiental segue as diretrizes do Ministério da Saúde e os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde – SUS;
CONSIDERANDO que a Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada a Populações Expostas à Poluição do Ar desenvolve ações com foco na população exposta a poluentes atmosféricos, orientando medidas de prevenção e promoção da saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a estratégia Unidade Sentinela do Programa de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionado a Populações Expostas à Poluição do Ar – VIGIAR, na forma do anexo único integrante desta Portaria.
Art. 2º O processo de implantação da estratégia Unidade Sentinela do Programa de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionado a Populações Expostas à Poluição do Ar será coordenado pela área de Vigilância em Saúde Ambiental da Coordenadoria de Vigilância em Saúde – COVISA da Secretaria Municipal da Saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
Unidade Sentinela do Programa de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionado a Populações Expostas à Poluição do Ar – VIGIAR
Objetivos da Unidade Sentinela do Programa VIGIAR
1. Analisar a associação entre a exposição e efeitos dos poluentes do ar em crianças menores de cinco anos (0 a 4 anos, 11 meses e 29 dias), atendidas ambulatorialmente na rede de saúde, que estejam dentro do escopo das definições de inclusão na referida estratégia;
2. Contribuir com dados ambulatoriais territorializados de efeitos da poluição do ar na saúde em nosso meio, com foco na população de crianças de 0-5 anos de idade (0 a 4 anos, 11 meses e 29 dias) que buscam atendimento na rede de atenção à saúde (Assistência Médica Ambulatorial – AMA/Unidade Básica de Saúde – UBS);
3. Visualizar espacialmente os dados obtidos no atendimento à saúde, comparando, por meio da ferramenta de georreferenciamento, com informações de poluição do ar, vias movimentadas e fontes fixas com potencial poluidor, visando influenciar políticas públicas sociais de promoção à saúde direcionadas, entre outras, à mobilidade urbana no Município de São Paulo.
Atribuições e Competências do Nível Central – Divisão de Vigilância em Saúde Ambiental (DVISAM/COVISA)
1. Capacitar e acompanhar os recursos humanos envolvidos na estratégia Unidade Sentinela;
2. Receber e consolidar dados semanais oriundos das Unidades Sentinela;
3. Processar dados e analisar as informações levantadas por esta estratégia;
4. Participar de esforços colaborativos comuns, voltados ao estudo para a resolução de problemas de saúde, relacionados às enfermidades respiratórias;
5. Adotar ou propor ações imediatas de Saúde Pública, quando necessário, baseado na análise das informações geradas;
6. Oferecer suporte técnico às Unidades Sentinela e Unidade de Vigilância em Saúde – UVIS, quando necessário;
7. Verificar o cumprimento das metas, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde / Prefeitura do Município de São Paulo;
8. Realizar reuniões periódicas com as Unidades Sentinela para acompanhamento e avaliação;
9. Divulgar para as UVIS relatórios baseados nas informações obtidas a partir dos dados da Unidade Sentinela.
Atribuições e Competências do Nível Regional – Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) e Divisão Regional de Vigilância em Saúde (DRVS)
1. Acompanhar e monitorar a execução da estratégia Unidade Sentinela em seu território;
2. Apoiar a rede de vigilância na execução das ações.
Atribuições e Competências do Nível Local – Unidades de Vigilância em Saúde (UVIS)
1. Realizar acompanhamento semanal do desempenho da Unidade Sentinela com respeito aos requisitos de atuação como: adesão da equipe ao processo determinado, realização da coleta de dados e preenchimento do formulário eletrônico;
2. Participar de esforços colaborativos comuns, voltados aos estudos para a resolução de problemas de saúde, relacionados às enfermidades respiratórias;
3. Oferecer suporte técnico à Unidade Sentinela;
4. Participar e contribuir com reuniões e treinamentos, sempre que solicitado;
5. Adotar e/ou propor a adoção de ações imediatas de saúde pública, quando necessário, baseado na análise das informações geradas em conjunto com o VIGIAR/DVISAM/COVISA.
Atribuições e Competências do Nível Local – Unidade Sentinela (UBS, AMA ou AMA/UBS)
- Identificar casos na população alvo, seguindo os critérios estabelecidos pelo Programa Vigiar;
- Notificar casos acima identificados em formulário próprio e alimentar em sistema eletrônico assim destinado;
- Participar de reuniões e treinamentos, sempre que solicitado;
- Participar, quando necessário, na proposta e adoção de medidas de controle e intervenção aos agravos monitorados.
Publicado no DOC de 12/09/2025 – pp. 56 e 57
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