O balanço foi feito em uma reunião, realizada no dia 19/12, entre as equipes do Ministério das Cidades e da Fiocruz, responsáveis pela gestão do projeto. O trabalho percorreu uma jornada intensiva desde abril, com oficinas e encontros para debater temas estruturantes do projeto, como participação social, planejamento ambiental, adaptação climática e viabilidade econômica. O resultado foi um avanço vigoroso no processo de construção do Manual para projetos de Desenvolvimento Urbano Integrado com enfoque na Redução de Riscos de Desastres Geo-hidrológicos, que se propõe como um guia para a “para lidar com o contexto e os desafios específicos enfrentados pelas prefeituras”.  

Foram 4 oficinas temáticas, além de uma para lançamento do projeto, em conjunto com os municípios selecionados pelo edital, o GTA (Grupo de Trabalho Ampliado) e gestores do projeto, tanto do Ministério das Cidades, quanto da Fiocruz. As oficinas (acesse o conteúdo nos links localizados no final desta matéria) tiveram como objetivo construir as bases teórico-metodológicas do Manual a partir do debate e da sistematização de métodos que fortaleçam os processos de participação social no planejamento urbano com enfoque na redução de riscos de desastres, promovendo a articulação entre saberes técnicos e comunitários e incentivando a construção coletiva de territórios mais resilientes, seguros e inclusivos. A profundidade do debate técnico revelou desafios que costumam dificultar o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas no Brasil, como a interlocução intersetorial e interdisciplinar e a integração de políticas setoriais em torno de uma agenda comum. 

Para Luís Madeira, coordenador do projeto DUI-RRD Cidades e do Programa Institucional de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Fiocruz, as dificuldades compartilhadas pelas prefeituras durante as oficinas resultaram em contribuições importantes para o desenho do Manual: “cada oficina gerou um resultado e conteúdo bem estruturado que permitiu subsidiar uma versão preliminar do manual e representou um processo importante de troca de conhecimentos entre os diversos atores”. O material será encaminhado para a revisão do GTA para, a partir desta revisão, consolidar uma versão do Manual que será implementada em 6 municípios, selecionados pelo projeto, que será continuamente testada, aprimorada e validada até sua versão final, ao longo de 2026. Segundo Talita Gantus de Oliveira, da equipe executora da Fiocruz, “essa é uma oportunidade que os atores têm, considerando a representatividade de segmentos no GTA – sociedade civil, associações, movimentos sociais, grupos de pesquisa, atores federais, estaduais e municipais – para contribuírem com algo que vai escalonar para uma política pública, buscando ser um manual representativo da diversidade de atores e de interesses e conhecimento da sociedade”.  

Além das oficinas, os encontros da equipe técnica para revisão teórico-metodológica, a partir de todas as contribuições incorporadas, foram essenciais para os avanços no projeto. Maria Cecilia Benites, da equipe técnica da Fiocruz, ressaltou como exemplo a realização da oficina interna da equipe em Petrópolis, que aconteceu em 17/11 com o objetivo de afinar a etapa de diagnóstico territorial participativo (acesse aqui), uma etapa em que a equipe constatou haver lacunas metodológicas: “como o Manual é para os municípios do país inteiro, e nem todos os municípios têm a cartografia atualizada, ou especialmente esses instrumentos normativos, como as cartas de suscetibilidade, qual a metodologia para que seja feito um diagnóstico de vulnerabilidades sociais e socioambientais? Assim, a oficina interna se debruçou sobre isso, entre outros assuntos, para avançar em propostas nesse sentido”.  
 
A aplicação do manual se coloca em etapas, não lineares ou subsequentes, mas que se sobrepõem em um processo contínuo:   
 
    •    Constituição da governança participativa: que atravessa todo o projeto.  
    •    Análise dos antecedentes normativos do município: o que o município já tem de instrumento de diagnóstico e como torná-lo conhecido entre as secretarias dos municípios. Uma forma de a governança participativa compreender em que momento o município está, o que ele já tem e conhecer esses instrumentos.,  
    •    Diagnóstico do municípios e seleção de uma área prioritária. Para o edital, os municípios eleitos já tinham uma área selecionada para o projeto. O objetivo é que os municípios acessem o Manual e consigam fazer um diagnóstico para entender quais são as áreas prioritárias a partir de um olhar integrado desse conjunto de instrumentos interdisciplinares, para, assim, elencar a área objeto da intervenção.  
    •    Diagnóstico territorial participativo: promover um diagnóstico do território selecionado com a participação dos moradores. A comunidade que conhece e vivencia o território, com apoio técnico e atores mobilizados, faz o diagnóstico detalhado daquela área que é objeto de intervenção, trazendo maior robustez para o diagnóstico, caso o município já possua, e, se o município não tiver, que possa desenvolvê-lo. 
    •    Definição de Estratégias para o Projeto: atividade em conjunto com a coletividade que habita aquele território, o que muitas vezes não acontece nos planos municipais de redução de riscos e de planejamento urbano. 
    •    Consolidação do Projeto no Estudo Preliminar: se refere às soluções propostas (como educação ambiental, política educacional), dialogadas com a Secretaria de Educação, e as obras projetadas em escala de desenho urbano.  
    •    Viabilidade econômica e implementação do projeto: avaliação sobre a viabilidade de financiamento, captação de recursos, geração de emprego e renda e recomendações sobre implementação, monitoramento e avaliação do processo, que deve estar compromissado com sua efetividade  

O ano de 2025 foi marcado pelas oficinas que fomentaram muitas contribuições para o Manual, vindas dos 12 municípios selecionados pelo edital e do GTA. Já em 2026, serão elencados os 6 municípios mais convergentes para a fase de implementação do Manual, o que vai requerer engajamento dos municípios que chegam a essa etapa para desenvolver a aplicação. Segundo Talita Gantus, está prevista uma oficina presencial que deve promover o encontro entre todos os atores envolvidos no projeto e a participação de cada um dos municípios será essencial. A proposta é também enriquecer as trocas referentes ao Manual, mobilizando os atores estratégicos do GTA ao longo do ano, em cima de pautas específicas.  

O processo de apoio técnico junto aos municípios, ao longo de 2026, estará focado na implementação para teste e validação do Manual, sem a expectativa de que os municípios saiam com projetos perfeitamente desenhados, embora esse seja um resultado também esperado. O objetivo é entender como se dará a aplicação do Manual no território. A seleção dos municípios vai dialogar com isso, e não somente com os desafios específicos que cada território enfrenta. Os outros municípios vão continuar fazendo parte do processo de forma consultiva, como o próprio GTA.  

Andréa Vasconcellos, membro da equipe técnica da Fiocruz, ressalta que o mês de fevereiro é o momento de revisar a minuta do manual para, com a primeira versão oficial, “rodar junto com os municípios”. Segundo Andréa, a intenção é que “esse conjunto de 6 municípios selecionados sejam acompanhados para operacionalizar a implementação e que eles sejam representativos dos municípios brasileiros, com características diferenciadas tanto de estrutura quanto de governança, assim como apresentem questões que vão contribuir para que o manual seja aplicável às características da diversidade dos municípios brasileiros visando efetividade futura do Manual”. 

O cronograma de 2026 já está definido: 

Janeiro a fevereiro: seleção dos 6 municípios para a implementação-piloto do Manual. 
Março a outubro: Implementação da 1ª versão do Manual nos seis municípios-pilotos. 
Junho: Oficina presencial para discutir o andamento da implementação do manual nos municípios pilotos. 
Dezembro: Consolidação e divulgação do Manual DUI-RRD 

Talita Gantus considera que, a partir de um processo bem orientado de planejamento urbano, é possível pensar de uma forma preventiva: como de fato as cidades vão se adaptando, não só respondendo aos desastres, e em que medida o Manual, após consolidação, pode ser aplicado como política pública em escala nacional através do Ministério das Cidades: “Essa é uma forma de fortalecermos a governança participativa na construção de uma política pública, porque, se a ideia é que esse manual seja um instrumento capaz de inspirar os municípios a desenvolver esse tipo de projeto de planejamento urbano, com foco na redução de riscos, ele também contribui para a adoção de uma nova perspectiva na gestão de riscos”, destaca. O objetivo final, como destacado por Marcel Santana, da equipe do Ministério das Cidades, é gerar capacidade nos municípios para que eles saibam não apenas planejar, mas também como contratar e gerir projetos de infraestrutura que protejam os cidadãos antes que o desastre aconteça. 

Em um cenário global de emergência climática, o projeto é mais um passo da política pública brasileira para integrar a gestão de riscos e desastres ao desenvolvimento urbano. O projeto DUI-RRD Cidades é fruto de uma parceria estratégica entre o Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SNDUM) e a Fundação Oswaldo Cruz, através da Vice-presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS).  

*Saiba mais sobre as oficinas realizadas:  

Oficina de Lançamento 
Oficina de Lançamento: reportagem no Canal Saúde 
2a Oficina 
3a Oficina 
4a Oficina