Sul Global propõe caminhos para a equidade no acesso a tratamentos e diagnósticos-radardasaude

Como garantir o direito à saúde em um mundo marcado por profundas desigualdades, crises recorrentes e interesses nacionais divergentes? A saúde global atravessa um momento de mudança de direção.

Embora avanços significativos tenham sido alcançados nas últimas décadas, crises recentes, como pandemias, mudanças climáticas e conflitos armados, têm exposto fragilidades estruturais nas formas de governança internacional.

Cada vez mais forças externas ao setor de saúde, como rivalidades geopolíticas, agendas de segurança nacional e interesses econômicos, impactam a arena da saúde global. E impedem uma governança eficaz para a saúde.

A pandemia de Covid-19 sobrecarregou sistemas de saúde ao redor do mundo e revelou profundas desigualdades no acesso a vacinas, tratamentos, diagnósticos e capacidades de resposta.

Equidade e multilateralismo

Conforme destacou Tedros Adhanom, Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), o mundo esteve “à beira de uma falha moral catastrófica”. E isso reacendeu debates sobre equidade e multilateralismo.

Apesar dos avanços científicos e tecnológicos sem precedentes, milhões de pessoas ainda carecem de acesso aos resultados da pesquisa, desenvolvimento e inovação. Essa contradição evidencia os desafios persistentes da saúde global no século XXI.

A crise da OMS veio à tona diversas vezes nas últimas décadas, principalmente no caso de crises sanitárias. Alguns exemplos são o surto de gripe aviária H5N1, a pandemia de Influenza A H1N1, epidemia de Ebola, epidemia de Zika e a pandemia de Covid-19.

As pandemias aceleraram um processo de desgaste que já vinha se acumulando há décadas. O que piorou com o forte ataque dos Estados Unidos à Organização das Nações Unidas e à OMS, com questionamento sobre a gestão da pandemia e retirada do país da organização.

Questionamentos sobre a governança da saúde global

A explosão de novos atores da saúde global nas últimas décadas acabou gerando também um ambiente de competição, fragmentação de regime, incoerência política, falta de definição de prioridades e desperdício de recursos. Isso levou a um forte questionamento sobre a eficácia e a sustentabilidade da governança da saúde global. Porém, mesmo com todas as possíveis críticas, não existe outra entidade que possa substituir a OMS na liderança da saúde global.

Cabe destacar a aprovação do Acordo sobre Pandemias, na Assembleia Mundial da Saúde de maio de 2025, como um importante avanço e reafirmação não só da relevância do multilateralismo, mas também do papel central da OMS como autoridade máxima em saúde.

Embora menos ambicioso do que se esperava diante da catástrofe humanitária vivida durante a pandemia de Covid-19 e do reconhecimento de que o mundo não estava preparado para uma nova emergência em saúde dessa magnitude, o Acordo consolida uma série de compromissos vinculantes.

Além disso, alinha demandas históricas do Sul Global e fundamenta os princípios de equidade e solidariedade, em um dos contextos geopolíticos mais desafiadores das últimas décadas.

Acesso a patógenos e repartição de benefícios

O principal desafio no momento é a negociação e aprovação do anexo sobre Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios (PABS).

Este é um elemento fundamental, uma vez que o Acordo sobre Pandemias não poderá ser adotado nem operacionalizado sem esse instrumento. Na prática, isso significa que ainda não há, até o momento, um acordo global plenamente estabelecido sobre como enfrentar futuras pandemias.

A crescente concentração da capacidade produtiva e de inovação, aliada à monopolização da saúde, compromete a viabilidade de respostas nacionais e internacionais fundamentadas nos princípios da universalidade e da equidade.

Nesse contexto, torna-se imperativo enfrentar uma das mais profundas desigualdades contemporâneas: aquela que se expressa no acesso ao conhecimento, à inovação e às capacidades produtivas.

Diante disso, é evidente a necessidade de um sistema de pesquisa e desenvolvimento mais justo, que enfrente os desafios globais de saúde e promova a saúde como um bem público.

Para isso, é crucial reduzir as assimetrias e desigualdades na capacidade de pesquisa, desenvolvimento e acesso às tecnologias em saúde entre os países.

Governaça global mais equitativa

Nesse contexto, têm emergido alternativas para uma governança global mais equitativa. A proposta é o fortalecimento de instituições regionais que priorizam as necessidades da comunidade, o estímulo à inovação liderada localmente e a expansão de coalizões entre governos e partes interessadas.

Muitas dessas iniciativas têm sido impulsionadas por países do Sul Global. Esses países exigem uma forma de governança mais democrática e inclusiva, bem como solidariedade no enfrentamento de desafios.

No Brasil, esse debate ressalta o fortalecimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS). Esta abordagem compreende a saúde como um vetor do desenvolvimento.

Dessa forma, o governo brasileiro impulsionou a agenda de ciência, inovação, produção local e regional e acesso como prioridade de suas presidências do G20 e do BRICS. O objetivo é contribuir para o enfrentamento desse desafio central.

Essa orientação parte do entendimento de que o multilateralismo e a cooperação internacional desempenham papel decisivo no fortalecimento das capacidades globais de produção e inovação, essenciais para reduzir as iniquidades em saúde e enfrentar assimetrias estruturais.

Modelo mais colaborativo

Os Ministros da Saúde do G20 aprovaram em 2024 a criação da Coalizão Global para Produção Local e Regional, Inovação e Acesso Equitativo, com foco em doenças negligenciadas e pessoas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa tem como objetivo enfrentar desafios interconectados que limitam o acesso à inovação e aprofundam as desigualdades em saúde.

A Coalizão Global orienta-se pela articulação e catalisação de esforços, promovendo a integração e a colaboração com os principais atores e iniciativas da saúde global. Com isso, demonstram que um novo modelo, mais colaborativo e inclusivo, é possível. Um modelo que valoriza a produção local, parcerias efetivas e soluções concretas.

No âmbito do BRICS, a principal iniciativa na área de saúde que resultou da presidência brasileira em 2025 foi a Parceria para a Eliminação de Doenças Socialmente Determinadas. Uma aliança entre os países do Sul Global com o objetivo de articular ações integradas e multissetoriais para enfrentar condições de saúde diretamente relacionadas aos determinantes sociais, ambientais e econômicos.

Uma iniciativa mais recente também originada do Sul Global é a “Accra Reset”, que busca repensar a arquitetura de governança global em saúde e desenvolvimento na atual conjuntura internacional.

A iniciativa conta com um painel de alto nível, que reúne lideranças das áreas da saúde, finanças, inovação e do setor empresarial, com o objetivo de desenvolver propostas de ações que possam acelerar a reforma do ecossistema global de saúde. E incluir áreas como financiamento em saúde, produção local e inovação, e governança global.

Os recentes cortes no financiamento internacional representam um risco significativo para a segurança da saúde global. Por isso, é imperativo que os países em desenvolvimento utilizem este momento para fortalecer a resiliência de seus sistemas de saúde e assumir um papel de liderança na criação de soluções globais para desafios comuns.

Isso implica impulsionar e fortalecer as capacidades locais e regionais. Além disso, é importante promover a democratização da produção e disseminação do conhecimento, preenchendo as lacunas estruturais, deslocando o centro de gravidade da pesquisa e desenvolvimento e direcionando a inovação para o fortalecimento dos sistemas de saúde.

Nísia Trindade Lima recebeu financiamento da Faperj e recebe bolsa de Produtividade do CNPq.

Luana Bermudez recebeu financiamento da Capes entre 2022 e 2023.