Um Projeto Nacional de Desenvolvimento-radardasaude

O desenvolvimento soberano e estrutural do Brasil requer a implementação de políticas públicas ousadas e inovadoras, ancoradas em uma visão integrada que articule o econômico, a inovação, o social e o ambiental. Este foi o mote do Seminário “Inovação, Soberania e Desafios Nacionais”, promovido pelo Projeto Brasil e o grupo de pesquisa Desenvolvimento Sustentável, CT&I e Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GPCEIS) do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz/Ministério da Saúde), com o apoio da FESPSP, nesta quinta-feira (30).

O encontro de alto nível, comandado por Luís Nassif e Carlos Gadelha, reuniu um time de especialistas de setores estratégicos, em uma discussão profunda sobre as urgências, desafios e caminhos que o país precisa enfrentar para a continuidade do desenvolvimento. Nas diversas áreas (Saúde, Educação, Meio Ambiente, Defesa, Macroeconomia e Políticas Públicas em geral), os expoentes apresentaram a proposta de um novo Projeto Nacional de Desenvolvimento para o Brasil, enfatizando a superação do neoliberalismo e a fragmentação das políticas públicas.

Na mesa, ao lado de Nassif e Gadelha, líder do grupo de pesquisa da Fiocruz, estiveram presentes o cientista climático e referência em sustentabilidade Carlos Nobre, o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) do MEC César Callegari, a coordenadora da Comissão Interministerial de Contratações Públicas do Ministério de Gestão e Inovação, Gabriela Maretto, o coordenador de pesquisas em Defesa e especialista aeroespacial Marcos Barbieri, e o economista professor da PUC-SP e membro da Comissão de Assuntos Estratégicos do BNDES, Antônio Lacerda.

As apresentações destacaram a importância de políticas industriais ousadas e estruturais, como o Complexo Econômico Industrial da Saúde, o avanço na soberania tecnológica e digital, e a valorização da biodiversidade e da educação como pilares para um crescimento inclusivo e sustentável, ressaltando a constante disputa política em torno da alocação de recursos e do papel do Estado. Eles sugeriram um conjunto de estratégias políticas e econômicas focadas na mudança estrutural, a soberania tecnológica e no uso estratégico da capacidade estatal.

“A nossa boa suspeita é que para um provável quarto governo Lula vão ter que ser pensadas as grandes políticas públicas do país“, introduziu o jornalista Luís Nassif. “A perspectiva foi discutir e propor caminhos para um projeto nacional de desenvolvimento no qual os desafios do bem-estar, da sustentabilidade e da soberania passam a guiar a inovação e a transformação produtiva como novos vetores de uma nova estratégia para o Brasil”, disse Gadelha.

Na convergência das diferentes áreas, os especialistas apontaram que o Projeto Nacional de Desenvolvimento para o Brasil deve apontar estratégias que envolvem política industrial e inovação para a soberania; desenvolvimento sustentável e ambiental; investimentos em educação e capacitação; coordenação estatal e financiamento; e soberania digital.

Nassif referenciou o complexo industrial da saúde como “o melhor modelo de política industrial que nós tivemos ao longo dos tempos“. “A grande vantagem do processo produtivo do sistema da saúde foi juntar elementos que já existiam: poder de compra do Estado em uma negociação para transferência de tecnologia“, defendeu.

Neste eixo de Política Industrial e Inovação, Carlos Gadelha afirmou a importância de se ter uma orientação aos desafios nacionais e a estrutura produtiva do país, como motor da agenda que impulsiona o PIB e o emprego no Brasil.

Ainda, alertou para a identificação de Complexos Econômicos críticos, capazes de mudar o padrão de desenvolvimento e ter como referência o modelo do Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS), que inspira uma estratégia nacional ao utilizar o poder de compra do Estado (do SUS) para desenvolver produtos e inovações, articular instituições públicas de ciência e tecnologia (Butantã, Fiocruz) com empresas privadas para transferência de tecnologia, e garantir que a tecnologia desenvolvida fique sob a propriedade de laboratórios públicos, licenciando-a a privados, para evitar a desnacionalização. 

“Trabalhamos na perspectiva de que a visão e a estratégia concebida para o Complexo da Saúde, vinculadas a um SUS soberano, inspire uma nova política nacional, inovadora, dinâmica e comprometida com as demandas da sociedade”, afirmou.

No eixo de Defesa, o especialista aeroespacial Marcos Barbieri narrou como a indústria da Defesa é intrinsecamente ligada à inovação e à supremacia tecnológica, a exemplo dos gastos militares que buscam superioridade tecnológica e não dependem primariamente de viabilidade econômica. “A supremacia econômica tem como base a supremacia tecnológica“, expôs.

Barbieri defendeu que o Brasil precisa definir sua estrutura de Defesa que inclua o monitoramento, mobilidade, presença, e identificar as tecnologias críticas que deve dominar, a exemplo de satélites, veículos lançadores e os sistemas de comunicação tática.

O especialista também afirmou que é necessário reestruturar a aquisição de equipamentos militares, separando a área operacional da aquisição e desenvolvimento de tecnologias críticas dentro do Ministério da Defesa, para garantir que as necessidades sejam supridas por tecnologias sob domínio nacional.

E usou como exemplo as empresas estratégicas como a Embraer (que possui inserção ativa no mercado global de alta tecnologia) e a Avibras (fundamental nos setores de foguetes e espacial), que precisam de demanda regular e apoio estrutural.

Entre as estratégias de desenvolvimento ambiental, o climatologista Carlos Nobre expôs a necessidade de se alcançar uma transição ecológica justa, como como frente de expansão para o crescimento do país. Para isso, disse, é necessário integrar o pensamento ambiental nas decisões de investimento, não se limitando a políticas compensatórias.

O cientista lembrou que o Brasil possui a maior biodiversidade do mundo, e que a estratégia nacional deve envolver a criação de uma sociobioeconomia (o que significa a economia de floresta em pé), dando escala aos produtos da biodiversidade e integrando o conhecimento científico nacional com o saber dos povos indígenas e comunidades locais.

“Quanto dos produtos da maior biodiversidade do mundo a nossa economia utiliza? Nós fizemos um estudo que é realmente desapontador: do PIB brasileiro, só 0,4% vem dos produtos da nossa biodiversidade. Mandioca, açaí, cacau, castanha, abacaxi, mamão, etc. Já a carne bovina – principal fator do desmatamento de todos os nossos biomas representa 6% do PIB. Quer dizer, 15 vezes mais do que todos os produtos da nossa biodiversidade. Isso é para mostrar para vocês o desafio que nós temos.”

Com exclusividade ao evento, Nobre contou sobre um estudo que será apresentado no dia 5 de novembro, no Rio de Janeiro, pela Academia Brasileira de Ciências, no qual os cientistas ambientais revelam que “o Brasil tem potencial para zerar as emissões líquidas até 2040”, mas “requer o fim total do desmatamento e uma transição rápida para a agricultura e pecuária regenerativa”.

Em Educação, Cesar Callegari afirmou a necessidade de uma base educacional sólida como ferramenta direta para o desenvolvimento do país. “Só haverá soberania num país como o Brasil se nós tivermos uma base educacional absolutamente sólida. Nós temos que buscar saldar o enorme déficit de dívidas educacionais e sociais que o Brasil acumulou durante séculos“, pontuou.

Entre as estratégias para este longo caminho, o consultor educacional e presidente do CNE apontou a reversão do Déficit Educacional e a reestruturação da Carreira e Formação Docente, tendo como principal desafio estratégico formar uma nova geração de professores.

“Nós estamos desafiados a formar uma nova geração de professores no Brasil. Esse é o nosso principal desafio estratégico. Se quisermos garantir educação de qualidade, não há outra forma de fazer.”

No setor de Compras Públicas, Carlos Gadelha e Gabriela Maretto afirmaram que o mercado interno deve ser usado como parte do patrimônio nacional para gerar autonomia tecnológica, o que já é um princípio constitucional do país, e que as compras públicas, que representam cerca de 16% do PIB, são um instrumento transversal e estratégico, servindo como o elo entre os desafios nacionais e as políticas de desenvolvimento.

“Compras é um elo – e um instrumento transversal – entre esses desafios nacionais e os programas e políticas de desenvolvimento“, resumiu a coordenadora no MGI, Gabriela Maretto. “É muito importante também nessa discussão de projeto de desafio e demanda nacional ter o uso do poder de compra, que a gente está falando de mais ou menos de 16% do PIB. Inclusive, esse é outra outro projeto liderado pela ministra Esther Dweck: o uso do poder de compra para impulsionar as políticas de desenvolvimento.”

Maretto reafirmou a importância de o Estado usar a margem de preferência para compras e o poder de compra em projetos de infraestrutura, como ocorre no PAC, garantindo o conteúdo nacional.

Ainda nas políticas de financiamento e desafios macroeconômicos, o economista e professor da PUC-SP, Antonio Lacerda pontuou que o regime de metas de inflação “monopoliza a política macroeconômica” em torno da taxa de juros. “Aqui nós estamos com uma discussão rica e rara, que você vai ver em poucos lugares”, elogiou.

Ao analisar a importância de se traçar estratégias conjuntas de diferentes setores em uma mesma mesa, o economista e co-realizador do evento, Carlos Gadelha, destacou que “a sociedade exige uma ação transversal”.

“Quando a sociedade tem problemas ela exige uma ação transversal. Eu não posso tratar o problema da sociedade se eu não articulo inovação, bem-estar, sustentabilidade ambiental dentro de uma mesma estratégia. Isso envolve uma nova geração de políticas públicas, um Estado comprometido com desafios nacionais e uma articulação virtuosa e não predatória entre o Estado e o setor privado“, expôs.

Para Gabriela Maretto, a necessária discussão do grupo foi o reconhecimento da economia política para as estratégias do país e da nossa capacidade de sonhar por melhorias. “Todos nós estamos trazendo aqui nesse debate, nessa troca, a economia política, nesse sentido de reconhecer o papel da economia política. Não tem como falar de projetos estruturante sem falar de economia política, não é um tecnicismo isso, não. Mas, ao mesmo tempo, eu gosto de pensar que a gente não pode perder a capacidade de sonhar.”

A íntegra do Seminário está disponível no canal da TVGGN no Youtube, confira: