União propõe acordo para pagamento do PCCS do Ministério da Saúde do 1º Processo-radardasaude

Em Assembleia realizada no dia 18.03.26, o SINDPREV-AL forneceu informações aos servidores/as filiados e seus representantes legais sobre os processos do PCCS do Ministério da Saúde. O Jurídico do Sindicato foi contactado por representante da Advocacia Geral da União (AGU) com uma proposta de acordo para pagamento do PCCS do Ministério da Saúde 1º Processo, Paulo Sérgio e outros.

Na Assembleia dirigida pelo Presidente do SINDPREV-AL, Célio dos Santos, com participação da vice-presidenta, Alessandra Buarque, foi apresentada a proposta da AGU pelas advogadas Maria Betânia Nunes Pereira e Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira. Nesta apresentação, as advogadas esclareceram uma série de questões e fizeram um histórico dos mais de 36 anos de tramitação deste processo. Elas também relataram toda a negociação com a União para o pagamento do PCCS. Nesta negociação o Sindicato conseguiu garantir isenção de Imposto de Renda no montante a ser pago e alíquota da Previdência Social reduzida.

Também foi informado que os processos foram individualizados e que os/as interessados/as em fazer acordo com a União para inscrição em precatório em 2027 sendo responsabilidade da União o pagamento em 2028, deverão fazer cada acordo individualmente. Para tal, em 15 dias, o Sindicato deverá manter contato com os (as) interessados conforme as prioridades elencadas na Assembléia. Quando contactados serão dados novos informes, além de detalhes do acordo, bem como o/ interessado/a saberá o valor do seu pagamento.

Por fim, o Sindicato reafirmou a convicção da defesa dos direitos dos/as associados/as e que este processo do PCCS é fruto de muita luta da Entidade que ao longo dos últimos 36 anos não soltou a mão dos seus/as associados/as. Sempre disponível ao atendimento das demandas dos filiados.