Após primeira debênture incentivada na saúde, governo defende ampliar instrumento para inovação tecnológica-radardasaude

Primeira operação no setor reacende discussão sobre uso do mecanismo para apoiar inovação e ampliar a capacidade produtiva nacional

Anunciadas pelo Ministério da Saúde em julho de 2025 como uma alternativa para ampliar as fontes de financiamento da infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), as debêntures incentivadas da saúde começaram a sair do papel. O instrumento permite que empresas emitam títulos de dívida para captar recursos destinados a projetos em estabelecimentos vinculados à rede pública. Agora, representantes do governo defendem que o mecanismo também seja expandido para apoiar investimentos em inovação tecnológica e no Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS).

Nesta quarta-feira (17), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estruturou uma operação de R$ 270 milhões para a construção de um novo hospital no Tocantins por meio do mecanismo. Trata-se da primeira emissão de debêntures incentivadas voltada ao setor de saúde pública. Do total, R$ 247 milhões serão captados por meio de debêntures, em uma operação que contou com participação do BID Invest, enquanto outros R$ 23 milhões correspondem a financiamento direto. O investimento total do projeto é de R$ 338,3 milhões.

Com o avanço da estratégia, o governo agora indica que avalia ampliar o uso do instrumento para o setor de inovação. As debêntures incentivadas são vistas como uma alternativa para fortalecer a produção nacional e reduzir a dependência tecnológica do país. A discussão ocorre em um momento em que a missão voltada ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) é a única da Nova Indústria Brasil (NIB) que não deve atingir as metas previstas para 2026. O objetivo era ampliar a capacidade produtiva nacional para atender 50% das necessidades do SUS em medicamentos, vacinas, equipamentos e outros insumos estratégicos.

Nesse contexto, durante evento promovido pela Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Ministério da Saúde defenderam a ampliação das debêntures incentivadas como forma de estimular investimentos em pesquisa, desenvolvimento e produção nacional de tecnologias em saúde.

Para o secretário adjunto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Leonardo Oliveira, a experiência das debêntures incentivadas em infraestrutura mostra que o instrumento pode ser utilizado de forma mais ampla. “O instrumento deu resultados importantes e contribuiu para que o país registrasse recordes de investimento em infraestrutura. Ele se tornou tão relevante que passou a competir com os títulos do Tesouro. É um ajuste em nível macroeconômico que permite criar margem para novos investimentos”, explicou o secretário.

Na avaliação de Oliveira, o mecanismo já demonstrou capacidade de mobilizar recursos privados e deveria fazer parte da estratégia de fortalecimento do CEIS. No entanto,  a expansão das debêntures para projetos de inovação ainda depende de ajustes regulatórios e de condições fiscais que permitam a implementação do instrumento. “Nós já temos um instrumento eficaz, que funciona e já tem previsão legal. O que falta é o regulamento e espaço fiscal para colocá-lo de pé e conseguirmos avançar”, ressaltou.

O secretário adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde, Eduardo Jorge Oliveira, também avaliou que as debêntures incentivadas podem se tornar uma alternativa para ampliar os investimentos em inovação em um cenário de restrições orçamentárias. Segundo ele, tem potencial para ajudar a consolidar uma base produtiva nacional mais robusta, aproveitando a capacidade de demanda do próprio SUS.

“Hoje, com o estrangulamento orçamentário que enfrentamos, é preciso pensar de onde viriam os recursos para iniciar projetos dessa magnitude. Essa proposta de avançar nas debêntures na área de inovação tecnológica pode ser um caminho importante para superar muitas das limitações que temos. É um instrumento que pode abrir novas possibilidades de investimento”, afirmou o secretário da saúde.