BNDES libera R$ 24,5 milhões para projetos das comunidades atingidas na bacia do Rio Doce-radardasaude

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, liberou R$ 24,5 milhões do Fundo Rio Doce para custear a gestão administrativa, financeira e a governança de projetos que serão definidos diretamente pelas comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A tragédia ocorreu em 2015 e afetou dezenas de municípios ao longo da bacia do Rio Doce.

Os recursos correspondem à primeira parcela destinada a essa finalidade. Uma nova transferência está prevista para 2027, no valor de R$ 16,3 milhões. O trabalho de governança será conduzido pela Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz, vinculada ao Ministério da Saúde. A gestão administrativa e financeira ficará sob responsabilidade da Fiotec, fundação de apoio da instituição.

Além da governança dos projetos, a Fiocruz também será responsável pela implementação de um programa voltado à criação de uma rede de pesquisas para avaliar os impactos do rompimento da barragem. A instituição deverá dar suporte ao Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, acompanhar editais de seleção e monitorar a execução dos projetos escolhidos.

O Fundo Rio Doce foi criado a partir do Novo Acordo do Rio Doce, firmado em 2024, com o objetivo de repactuar as ações de reparação pelos danos causados pelo desastre. Do total de R$ 49,1 bilhões destinados às medidas sob responsabilidade da União, R$ 5 bilhões foram reservados para projetos de deliberação direta das comunidades afetadas e para a gestão do Conselho Federal de Participação Social.

De acordo com o BNDES, os projetos deverão contribuir para geração e distribuição de renda, retomada econômica, diversificação produtiva, redução das desigualdades e valorização dos modos de vida locais. Os critérios para escolha das iniciativas serão definidos pelo Conselho Federal de Participação Social, presidido pela Secretaria-Geral da Presidência da República e composto por 36 membros titulares, com participação paritária entre governo e sociedade civil.

Em maio, foram anunciadas as regras para escolha dos primeiros projetos que receberão recursos do Fundo de Participação Social. Uma chamada pública conduzida pelo BNDES vai destinar R$ 225 milhões a projetos estruturantes apresentados pelas comunidades atingidas. As propostas poderão ser enviadas até 30 de dezembro e devem se enquadrar em dois eixos: fortalecimento institucional de organizações sociais e apoio a empreendimentos produtivos coletivos.

Outro edital, lançado pela Fundação Banco do Brasil, também prevê R$ 225 milhões para projetos voltados ao fortalecimento direto das comunidades atingidas. Nesse caso, as propostas devem ser submetidas até 22 de junho. Somados, os dois mecanismos de fomento chegam a R$ 450 milhões e passaram por análise do Conselho Federal de Participação Social.