Câmara Técnica do Conass debate avanços na qualidade e segurança do paciente no SUS-radardasaude

Mais do que um conjunto de protocolos e normas, a segurança do paciente é resultado do compromisso diário de gestores, profissionais de saúde e instituições com um cuidado cada vez mais seguro e de qualidade. Foi com esse espírito de colaboração e troca de experiências que teve início, na terça-feira (16), a reunião da Câmara Técnica do Conass de Qualidade e Segurança do Paciente, coordenada pela assessora técnica do Conselho, Carla Ulhoa.

O encontro reuniu representantes dos estados, do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e de organismos internacionais para discutir os próximos passos da implementação da Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente no Sistema Único de Saúde (SUS).

Na abertura do encontro, a ex-secretária de estado de saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Melo, destacou a importância do tema e o papel estratégico da Câmara Técnica na construção e disseminação de conhecimento sobre a segurança do paciente. “A Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente representa um avanço significativo para o SUS ao estabelecer diretrizes capazes de fortalecer a governança, integrar informações e promover melhorias contínuas na assistência prestada à população”, disse. 

Representando o Conasems, o assessor técnico Rodrigo Lacerda lembrou que a construção da política foi resultado de um amplo processo de diálogo entre os entes federativos. Segundo ele, após anos de debates e amadurecimento das propostas, o desafio agora é transformar as diretrizes pactuadas em ações concretas nos serviços de saúde. “O desafio começa agora, na implementação do que foi pactuado. É um trabalho que acontece na ponta, no dia a dia dos serviços. Estaremos juntos, estados e municípios, fortalecendo uma política que faça diferença para os usuários do sistema de saúde”, afirmou.

O diretor do Departamento de Gestão do Cuidado Integral do Ministério da Saúde, Fernando Figueira, ressaltou a importância da parceria entre União, estados e municípios para a consolidação da política. Ele destacou ainda a colaboração da Anvisa no processo e lembrou que o lançamento da política representa apenas o início de uma agenda permanente de implementação e monitoramento.

Figueira anunciou um projeto financiado por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), do Ministério da Saúde, voltado à implantação de Núcleos de Segurança do Paciente nos oito estados que ainda não contam com essas estruturas. “A iniciativa busca ampliar a capacidade de governança e consolidar uma rede nacional voltada à segurança do cuidado”, comentou. 

O diretor da Anvisa, Thiago Campos, defendeu uma mudança de paradigma na atuação da vigilância sanitária. Segundo ele, a agência trabalha para fortalecer uma abordagem educativa e colaborativa, mais próxima das necessidades do SUS e das diferentes realidades dos municípios brasileiros. “A Anvisa vem estruturando uma estratégia de regulação responsiva, baseada na orientação e no apoio aos serviços de saúde. A proposta prevê medidas proporcionais aos riscos identificados, priorizando a melhoria dos processos antes da adoção de sanções”, enfatizou. 

O representante  da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Jonas Gonseth, destacou a evolução da segurança do paciente como um componente essencial de sistemas de saúde resilientes. “Fortalecer essa cultura em todos os níveis de atenção contribui para aumentar a eficiência dos serviços, a sustentabilidade dos sistemas e a confiança da população”, abordou.

Carla Ulhoa celebrou a construção coletiva da Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente e reafirmou o compromisso do Conass em apoiar os estados na sua implementação. 

Estratégias Nacionais para incorporar a segurança do paciente no SAMU

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) tem papel estratégico na segurança do paciente e na organização da Rede de Atenção às Urgências. Foi com essa perspectiva que o coordenador-geral de Urgência do Ministério da Saúde, Felipe Reque, apresentou as estratégias nacionais voltadas ao fortalecimento da qualidade e da segurança do cuidado nos serviços de urgência e emergência do SUS.

Segundo ele, o País precisa avançar para uma visão mais integrada da assistência, superando o foco exclusivo nos eventos adversos isolados e passando a acompanhar toda a trajetória do usuário dentro da rede. “Esse desafio envolve a integração entre a Atenção Primária à Saúde, o SAMU, as Unidades de Pronto Atendimento e os hospitais. Não é possível falar em segurança do paciente sem olhar para a jornada completa do cuidado”, destacou.

Ao defender uma mudança de paradigma na organização dos serviços, Felipe ressaltou que a coordenação entre os diferentes pontos de atenção é fundamental para reduzir riscos evitáveis, qualificar os fluxos assistenciais e garantir respostas mais rápidas e seguras às necessidades da população.

Durante a apresentação, o coordenador abordou o processo de revisão da Política Nacional de Atenção às Urgências, conduzido de forma participativa com gestores, trabalhadores da saúde, Conass e Conasems. Embora a política, criada em 2002, e a implantação do SAMU tenham representado avanços importantes para o atendimento pré-hospitalar, ele ressaltou que ainda existem desafios relacionados à implementação efetiva das diretrizes nos territórios. Entre as prioridades do governo federal está a ampliação da cobertura do SAMU para alcançar a universalização do serviço.

Outro ponto destacado foi o papel dos grupos condutores na governança regional da Rede de Urgência e Emergência. “Esses espaços são fundamentais para fortalecer a articulação entre os entes federativos, permitindo a construção de indicadores, o monitoramento da jornada do paciente e a elaboração de planos regionais de melhoria”, comentou.

A qualificação dos profissionais também foi apontada como prioridade. Diante da alta rotatividade das equipes e das diferenças de formação existentes no país, o Ministério pretende estruturar uma política nacional de educação permanente para a urgência e emergência, com apoio a núcleos estaduais e produção de conteúdos padronizados para os serviços.

Ao compartilhar experiências regionais, Felipe destacou o trabalho realizado junto ao Amazonas para fortalecer o transporte hidroviário de pacientes, adequando a rede à realidade local. A estratégia poderá ser ampliada para outros estados da Região Norte, onde os rios são a principal via de deslocamento.

Felipe reforçou que os próximos passos da política de segurança e qualidade passam pelo mapeamento das iniciativas já existentes nos estados, pela troca de experiências entre os serviços e pela construção coletiva de orientações técnicas capazes de apoiar gestores e profissionais em todo o país.

Rede Alyne

A redução da mortalidade materna e neonatal, com foco na equidade e na qualidade do cuidado, esteve no centro da apresentação da coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde, Thatiane Torres. Ao detalhar a estratégia Rede Alyne, ela destacou que a iniciativa busca enfrentar desigualdades históricas no acesso à assistência e garantir uma experiência de cuidado mais segura, acolhedora e centrada nas necessidades das mulheres e dos recém-nascidos.

Tatiane chamou atenção para o cenário atual da mortalidade materna no país. Em 2024, o Brasil registrou 59 óbitos maternos para cada 100 mil nascidos vivos, índice superior ao observado no ano anterior. “O enfrentamento desse desafio passa necessariamente pelo combate ao racismo institucional, que expõe mulheres pretas e indígenas a maiores riscos e piores desfechos em saúde”, falou.

Entre os avanços apresentados estão a ampliação do acesso a exames no pré-natal, o fortalecimento dos testes rápidos, a criação dos ambulatórios especializados para gestação de alto risco e a melhoria da articulação entre a Atenção Primária e os serviços especializados. “A proposta é garantir que gestantes identificadas como alto risco tenham acesso oportuno ao acompanhamento adequado, reduzindo complicações evitáveis”, explicou.

Outro ponto enfatizado foi a segurança no período pós-parto. De acordo com a apresentação, entre 60% e 70% das mortes maternas acontecem durante o puerpério, o que reforça a necessidade de vigilância contínua, alta segura e acompanhamento articulado com os serviços do território. 

Durante o debate,  Carla Ulhoa destacou a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de notificação de eventos adversos relacionados à atenção obstétrica. 

Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente 

A construção da nova Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente foi apresentada como um marco para o fortalecimento do SUS. Elaborada de forma colaborativa pelo Ministério da Saúde, Anvisa, Conass, Conasems e Opas, a proposta busca estabelecer uma visão integrada da qualidade assistencial em todo o sistema de saúde brasileiro, abrangendo serviços públicos, privados e filantrópicos.

Luísa Frazão, coordenadora de Atenção Hospitalar do Ministério da Saúde, falou que o maior desafio, neste momento, não é mais a elaboração do documento, mas a sua implementação nos territórios. “A avaliação é de que a política foi amplamente construída de forma participativa e não recebeu críticas formais durante o processo de elaboração. O foco agora está na divulgação das diretrizes e no apoio aos gestores e profissionais para que os conceitos sejam incorporados à rotina dos serviços”, comentou. 

A política foi desenhada para alcançar todos os níveis de atenção à saúde, da Atenção Primária aos serviços hospitalares, incluindo as redes de urgência e emergência, atenção materno-infantil, instituições de ensino e centros de pesquisa vinculados ao SUS. “A implantação será gradual e pactuada entre os entes federativos, respeitando as diferentes realidades regionais e capacidades institucionais”, falou Luísa. 

Entre os principais objetivos está a consolidação de um modelo sistêmico de qualidade e segurança do paciente, baseado na melhoria contínua dos processos de trabalho e na redução de danos evitáveis. O documento adota princípios como o cuidado centrado na pessoa, a integralidade da atenção, a equidade, a territorialização das ações e a transparência na gestão.

A integração entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde foi apontada como um dos pilares da proposta. Nesse contexto, foram destacados os Núcleos Estaduais de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente (Negesp), considerados instâncias estratégicas para a coordenação das ações. Atualmente, 20 núcleos já estão em funcionamento no país, com a expectativa de expansão para todos os estados ainda este ano.

Gerenciamento do Sangue do Paciente no SUS: governança, sustentabilidade e transformação do modelo assistencial

Luciana Maria de Barros, coordenadora Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, apresentou a experiência e propostas voltadas à implementação do Gerenciamento do Sangue do Paciente (Patient Blood Management – PBM), modelo que busca reduzir transfusões desnecessárias e promover um uso mais seguro, racional e sustentável dos recursos hemoterápicos.

A estratégia parte de uma mudança de paradigma. Em vez de focar apenas na transfusão como resposta ao agravamento clínico, o PBM propõe ações preventivas para preservar a saúde do sangue do paciente ao longo de toda a jornada de cuidado. O modelo está estruturado em três pilares: a identificação e correção precoce da anemia, a redução da perda sanguínea durante procedimentos e a adoção de critérios clínicos mais rigorosos para indicação de transfusões.

Os participantes ressaltaram evidências internacionais que apontam resultados expressivos com a adoção do PBM. Experiências desenvolvidas na Austrália, nos Estados Unidos e em outros países demonstraram redução da mortalidade hospitalar, das infecções graves, do tempo de internação e dos custos assistenciais, além de maior eficiência na utilização dos recursos disponíveis.

A proposta em discussão no Ministério da Saúde prevê a criação da Política Nacional de Cuidado do Sangue da Pessoa, incorporando os princípios do PBM ao SUS. “A iniciativa está sendo construída em diálogo com Conass, Conasems e Conselho Nacional de Saúde e deverá contemplar aspectos relacionados à autonomia do paciente, governança hospitalar, incorporação tecnológica e fortalecimento das ações de prevenção”, disse.

O debate também evidenciou a importância da Hemorrede nacional como estrutura estratégica para apoiar a implementação da política. Nesse contexto, a Hemobrás apresentou os avanços na ampliação da produção nacional de hemoderivados e na qualificação dos serviços de hemoterapia. “A empresa vem conduzindo auditorias em unidades de coleta e processamento de plasma em todo o país, com foco na rastreabilidade, qualidade e segurança dos produtos destinados ao SUS”, disse Ana Paula Menezes, dirertora da Hemobrás.

Outro tema de destaque por Ana Paula, foi a necessidade de fortalecer o Sistema Nacional de Sangue (Sinazan) e ampliar o envolvimento das secretarias estaduais de saúde na agenda da hemoterapia. 

A defesa dos direitos dos pacientes como parte essencial da qualidade e da segurança do cuidado foi o foco da apresentação de Aline Albuquerque, diretora do Instituto Brasileiro de Direito do Paciente, sobre o recém-sancionado Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei nº 15.378/2026). A especialista destacou que a legislação representa uma mudança de paradigma na assistência à saúde ao alinhar o Brasil a um movimento internacional baseado nos direitos humanos, na autonomia e na dignidade das pessoas durante o cuidado.

Segundo Aline, o Estatuto não se fundamenta nas relações de consumo, mas na relação de cuidado estabelecida entre pacientes, profissionais e organizações de saúde. “A proposta é fortalecer o protagonismo das pessoas nas decisões relacionadas à própria saúde, assegurando respeito à sua autonomia, integridade e valores individuais”, pontuou. 

Durante a apresentação, ela ressaltou que o Estatuto possui escopo distinto da Lei do Usuário do SUS. “Enquanto a legislação voltada aos usuários trata da relação com os serviços públicos de saúde, o novo Estatuto aborda especificamente os direitos inerentes à condição de paciente, independentemente do sistema ou serviço em que o atendimento ocorra”, explicou.

Outro aspecto destacado foi a necessidade de fortalecer mecanismos institucionais para a resolução de conflitos relacionados à assistência. Para Aline, a efetividade do Estatuto dependerá da capacidade dos serviços de saúde de acolher reclamações, apurar violações e oferecer respostas adequadas aos pacientes e familiares, evitando que questões assistenciais precisem ser judicializadas.

Para Carla Ulhoa, a efetividade do Estatuto  dependerá de uma profunda transformação na cultura organizacional dos serviços de saúde. Segundo ela, a legislação deve ser compreendida como uma ferramenta para qualificar a assistência e fortalecer a relação de cuidado, e não como um instrumento de judicialização. “O respeito aos direitos dos pacientes precisa ser incorporado à prática cotidiana dos serviços como um componente da qualidade e da segurança do cuidado. O objetivo não é criar litigância, mas promover uma assistência mais transparente, participativa e centrada na pessoa”, afirmou.

A apresentação reforçou que a consolidação dos direitos dos pacientes está diretamente relacionada à promoção da qualidade, da segurança e da humanização da assistência, estimulando uma cultura de cuidado centrada na pessoa e baseada no diálogo, no respeito e na corresponsabilização entre usuários e profissionais de saúde.

Ao encerrar os trabalhos, Carla destacou a relevância do encontro para a construção coletiva de soluções que contribuam para a qualificação do SUS. Segundo ela, os debates evidenciaram que a segurança do paciente deve ser entendida como uma responsabilidade compartilhada entre gestores, profissionais, instituições e usuários, orientando a organização dos serviços e a melhoria contínua da assistência em todo o país.

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Assessoria de Comunicação do Conass