Congresso no TCE/SC debate agroecologia, redução de agrotóxicos e papel dos órgãos de controle – SC em Pauta-radardasaude

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) sediou, nesta segunda-feira (25), o 1º Congresso de Agroecologia dos Tribunais de Contas, evento que reuniu representantes de órgãos de controle, pesquisadores, parlamentares, gestores públicos e integrantes da sociedade civil para discutir políticas públicas voltadas à agroecologia, segurança alimentar e redução do uso de agrotóxicos. Promovido no âmbito da Relatoria Temática de Agroecologia, conduzida pela conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, o encontro contou com parceria da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Durante o painel sobre avanços legislativos e transição agroecológica, o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Luiz Cláudio Meirelles, defendeu maior rigor no controle do uso de agrotóxicos e alertou para os impactos dessas substâncias na saúde e no meio ambiente. “Agrotóxico é retrocesso, é a tecnologia do atraso. É uma substância letal à vida, sintetizada para matar”, afirmou. Segundo ele, o Brasil utilizou cerca de 1,6 milhão de toneladas de agrotóxicos em 2024, em um cenário marcado por aumento de registros, dificuldades de fiscalização e milhares de casos de intoxicação registrados nos últimos anos.

O congresso também apresentou experiências de políticas públicas voltadas à agroecologia em Santa Catarina e no Paraná. O deputado estadual Marcos José de Abreu, o Marquito, destacou a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Florianópolis, ressaltando ações ligadas à alimentação saudável, agricultura urbana e preservação ambiental. Já o professor Rubens Nodari, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), abordou os riscos da uniformidade genética e do modelo agrícola baseado em monoculturas, defendendo sistemas produtivos mais diversificados e sustentáveis.

Representando experiências paranaenses, Rogério Barbosa Macedo apresentou iniciativas como o Programa Paraná Mais Orgânico e a política de alimentação escolar com produtos orgânicos. O encerramento do primeiro dia teve debate sobre monitoramento e controle das políticas públicas de agroecologia, reforçando o papel dos Tribunais de Contas na avaliação de impactos sociais, ambientais e econômicos. Para a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCE/SC, Cibelly Farias, “não é possível falar em desenvolvimento eficiente e legítimo sem considerar a sustentabilidade”.

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