Mapa de Conflitos da Fiocruz é base para ensaio sobre a violência no Cerrado-radardasaude

Tania Pacheco

“Violações de direitos e impactos à saúde: as violências contra os povos do Cerrado” é o título de ensaio bilingue publicado na nova edição da revista Saúde em Debate, liberada hoje, 27 de maio de 2026. Escrito a partir da análise de pesquisas constantes do Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, mantido pela Fiocruz, o texto mostra como os povos originários e as comunidades tradicionais do Cerrado têm seus direitos territoriais, sociais e à saúde violados em contextos de conflitos ambientais marcados pela violência.

Escrito por Diogo Ferreira da Rocha, Laura Rougemont, Anne Kassiadou, Greice Bezerra Viana e Tania Pacheco,
o objetivo do ensaio, segundo seus autores, foi “analisar a relação entre injustiças ambientais e impactos na saúde dessas populações, evidenciando as múltiplas dimensões da violência”. Para isso, os autores analisaram os 303 conflitos relativos ao Cerrado existentes no Mapa até maio de 2025, deles extraindo seis casos que consideraram paradigmáticos para o estudo: o dos povos indígenas Guarani e Kaiowá/MS, Guajajara e Awá-Guajá/MA; o Território Quilombola Kalunga/GO; a Fazenda Estrondo, em Formosa do Rio Preto/BA; a Hidrovia Araguaia-Tocantins (PA/TO); e a luta pela água das comunidades tradicionais em Correntina/BA.

Ainda segundo os autores,

“As principais conclusões a partir dos conflitos apresentados indicam que as violências coletivas, socioambiental, física, institucional e simbólica atuam como estratégia de inviabilização dos modos de vida tradicionais, impulsionadas por interesses do agro e hidronegócio, mineração e outros setores. Os casos também evidenciam a precariedade do acesso à saúde, a perda territorial e a necessidade urgente de políticas públicas que considerem as especificidades desses povos”.

O ensaio está disponível na edicão v. 50 n. especial 2 (2026) da revista Saúde em Debate, que tem por tema “Olhar da saúde coletiva e do SUS nos territórios do Cerrado” e pode ser lido e baixado na íntegra aqui. Abaixo, postamos a sua Introdução:

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“A proposta do ensaio é examinar como povos originários e comunidades tradicionais do Cerrado têm tido seus direitos sociais e territoriais violados, particularmente o direito à saúde, no seu sentido mais amplo, e o papel da violência nessas situações de conflitos ambientais.

A violência é hoje um elemento de grande preocupação no campo da saúde coletiva. Embora ela provavelmente faça parte do cenário social desde os primórdios da humanidade, e o monopólio do seu uso legítimo possa ser visto inclusive como um dos critérios definidores do Estado moderno1, desde meados dos anos 1980, essa questão tem mobilizado o setor saúde no Brasil. Ele tem sido campo de proposições de políticas públicas que preconizam outro papel para o Estado, desta vez como agente estratégico de enfrentamento e mitigação dos efeitos negativos das violências sobre a saúde. Em especial, por meio de políticas de assistência, prevenção e promoção da saúde gestadas no processo de criação e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, a sociedade civil organizada também tem atuado nessa frente de ação social, particularmente desde as duas últimas décadas do século XX, em decorrência do aumento da importância estratégica que a questão ambiental tem assumido geopoliticamente e da crescente organização e luta por direitos pelos povos e comunidades tradicionais, hoje vistos como importantes agentes da preservação da vida em um planeta assolado por mudanças climáticas e pelo avanço dos efeitos deletérios do capitaloceno^2,3.

Como instrumento político-coercitivo, a violência pode desencadear ou reprimir transformações sociais. Pode ser usada para eliminar concorrentes políticos ou impor o medo em um território, tornando-o, assim, suscetível a uma dominação ilegítima. Também tem sido objeto de muitas práticas cotidianas de micropoder, o que faz com que grande parte da sociabilidade humana seja marcada pela violência interpessoal, familiar, comunitária, interétnica ou coletiva, transformando o medo em um poderoso meio de coerção e controle social. Seja no seio das famílias, seja nas ditaduras ou genocídios, viver em sociedade é estar constantemente exposto ao risco da violência e suas consequências negativas.

Embora a literatura sobre o tema destaque diversas formas de classificar as violências, no âmbito deste texto, interessa-nos principalmente a chamada ‘violência coletiva’, definida por Assis e Avanci como aquela

[…] identificada pelos conflitos violentos entre nações e grupos, estupro como arma de guerra, movimentos de grandes grupos de pessoas desalojadas, guerras entre gangues e vandalismo de massas⁴⁽⁸⁴⁾.

 A violência, assim como as injustiças ambientais, está relacionada às desigualdades na distribuição do poder, no controle dos recursos naturais e no acesso à produção e à participação democrática. Esses fatores contribuem para o acirramento das rivalidades entre grupos sociais e para rápidas mudanças demográficas. Tudo isso demanda ações nos diversos níveis de existência, do individual ao coletivo, da proteção das famílias à promoção da justiça social e da democracia.

Como destacam Assis e Avanci⁴⁽⁸⁹⁾, combater a violência estrutural e promover a saúde significa

[…] a mobilização de indivíduos, instituições, comunidades e da sociedade em geral, condição essencial para um enfrentamento compartilhado de responsabilidades e deveres ao encarar a violência.

Por isso, consideramos que a análise dos conflitos ambientais pode nos apontar algumas pistas sobre como as disputas ambientais, em meio a cenários violentos, trazem consequências à saúde das populações e pressionam o SUS.

Desde o início dos anos 2000, o Brasil tem aprovado políticas setoriais e intersetoriais para combater todas as formas de violência, algumas delas tendo como público-alvo os setores da sociedade historicamente mais vulnerabilizados e sujeitos a sofrer as consequências a elas relacionadas, o que envolve tanto o setor saúde quanto o sistema de justiça ou de proteção social. Dentre elas, destacamos: o Plano Nacional de Impactos da Violência na Saúde Redução de Violências e Acidentes (PNARMAV)5, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Pessoa Idosa, as políticas nacionais de combate ao tráfico de pessoas, de atenção integral à população negra ou LGBTQIAPN+, entre outras⁴.

No PNARMAV, a violência é definida como “ações realizadas por indivíduos, grupos, classes, nações, que ocasionam danos físicos, emocionais, morais e ou espirituais a si próprio ou a outros”⁵⁽⁵¹⁾, e são propostos programas e ações interinstitucionais e intersetoriais para o seu enfrentamento, já que ela é reconhecida como um fenômeno multifatorial com “enraizamentos nas estruturas sociais, econômicas e políticas, bem como nas consciências individuais”⁵⁽⁵¹⁾. Ou seja, embora exerça pressão sobre o SUS, ela não pode ser vista apenas como um evento isolado a ser tratado na rede de atenção; sua prevenção impõe a formulação de ações que também dialoguem com políticas públicas educacionais, econômicas, ambientais, de combate às desigualdades sociais e até mesmo com o sistema de justiça⁵.

Além do sofrimento e da dor que provoca nas vítimas, suas famílias e comunidades, a violência também se entremeia com a economia de outras formas. Não apenas projetos de desenvolvimento e desigualdades sociais podem desencadear situações violentas, como veremos ao longo deste ensaio, mas também se estima que a violência esteja associada, direta ou indiretamente, a um custo econômico de cerca de 6% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, essa perda vai além da dimensão financeira, já que o Estado e a sociedade arcam tanto com a perda das capacidades de trabalho quanto com o sofrimento associado às mortes prematuras; a violência acaba deixando um rastro de miséria e sofrimento, desestruturando vidas familiares, comunitárias e grupos sociais, especialmente quando lideranças e guardiões dos saberes ancestrais são assassinados⁶.

Por outro lado, como destacam Minayo e Lima7, a sociedade civil e os movimentos sociais têm sido fundamentais para pressionar o Estado por políticas públicas que enfrentem o uso da violência como estratégia de poder, controle territorial, social e nas relações interpessoais. Afinal, vivemos em uma sociedade construída sob a égide do genocídio indígena, da escravização dos africanos e de seus descendentes, das várias formas de racismo e discriminação, além de permeada por longos períodos de autoritarismo político, sendo o mais recente a ditadura militar pós-1964, que, mesmo após seu fim oficial, é usada como referência por grupos de extrema-direita envolvidos em tentativas recentes de golpe de Estado, como a ocorrida dos últimos meses de 2022 até o 8 de janeiro de 2023 – e não omitamos os diversos massacres ocorridos no campo e nas cidades.

Por isso, para nós, é fundamental analisar como os conflitos ambientais podem resultar em processos de organização social para enfrentamento das violências coletivas e cotidianas, seja por meio de ações de autodefesa e autocuidado dos movimentos sociais, seja de campanhas de defesa de direitos por parte do Estado, bem como por intermédio da presença permanente nos espaços de participação e controle social instituídos no Estado brasileiro a partir da Constituição de 1988, em especial nos conselhos de políticas públicas, tanto no SUS como nos sistemas de gestão ambiental, entre outros.

Para tanto, serão revisitados casos de conflitos ambientais expostos no ‘Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil’8, protagonizados por indígenas, quilombolas, ribeirinhos, geraizeiros, vazanteiros, camponeses, comunidades de fundo e fecho de pasto, veredeiros, apanhadores de flores e agricultores familiares no bioma do Cerrado. Ele é um espaço estratégico para a compreensão dos conflitos em curso no Brasil, já que, ao mesmo tempo que preserva uma imensa sociobiodiversidade, abriga alguns dos ecossistemas mais ameaçados pelas políticas econômicas hegemônicas, em especial aquelas associadas às fronteiras da mineração, do agro e do hidronegócio e da infraestrutura logística. Neste ensaio, o Mapa de Conflitos é usado como base metodológica e analítica, como instrumento de leitura do território, que possibilita analisar diversas violências que atingem os povos do Cerrado.

Em busca de uma compreensão mais abrangente sobre os conflitos na região do Cerrado, seguimos as orientações de PortoGonçalves⁹⁽⁴⁶⁾: “É preciso ouvir os Povos dos Cerrados, tal como fez Guimarães Rosa!”. Assim, o Mapa de Conflitos busca contribuir para amplificar as vozes daqueles que lutam pela defesa e promoção da sociobiodiversidade do Cerrado.

Partimos, pois, das denúncias sobre os impactos de processos produtivos e das ausências ou inefetividade das políticas públicas que incidem sobre seus territórios, ou seja, como determinantes para a expropriação dos recursos naturais que asseguram a sobrevivência dessas comunidades e os efeitos deletérios desses processos sobre seus modos de vida, relacionados às frentes de expansão do agronegócio, ao desmatamento, à grilagem de terras, ao uso indiscriminado de agrotóxicos e fertilizantes químicos, e à apropriação da água. Da mesma forma, também são frequentes efeitos negativos de políticas públicas – que supostamente deveriam proteger ou compensar os impactos ambientais de grandes empreendimentos –, por meio da criação de unidades de conservação de proteção integral que se sobrepõem a territórios tradicionais, além de avanços da infraestrutura energética e logística.

Esses conflitos ambientais sublinham as diversas formas como a relação saúde-doença-cuidado está associada aos ecossistemas e aos modos de vida que os protegem e deles dependem. Eles evidenciam as variadas formas como a degradação ambiental, a poluição, a contaminação ambiental, a exposição a substâncias tóxicas – muitas delas disruptoras dos sistemas endócrino, cancerígenas e teratogênicas –, a insegurança alimentar e hídrica afeta a saúde dessas comunidades.

Para fins deste ensaio, trabalhamos com a ideia de ‘casos paradigmáticos’, fundamentados na ideia proposta por Aganbem¹⁰, amplamente discutida por Malheiro e Cruz¹¹, de que determinados casos empíricos podem ter uma função de exemplaridade para a compreensão de um contexto mais amplo, devido à sua capacidade de representação de determinadas características e fenômenos.

A partir disso, pretendemos avançar nas principais questões que afetam a saúde das comunidades atingidas, bem como identificar quais questões são prioritárias para o Cerrado hoje. Para esta análise, selecionamos os seguintes casos como paradigmáticos: os dos povos indígenas Guarani e Kaiowá/MS, Guajajara e Awá-Guajá/MA; o Território Quilombola Kalunga/GO; a Fazenda Estrondo, em Formosa do Rio Preto/BA; a Hidrovia Araguaia-Tocantins (PA/TO); e as comunidades tradicionais em Correntina/BA.”