Ministério da Saúde amplia compra de medicamento por R$ 243,6 milhões-radardasaude

O Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Logística em Saúde (DLOG), oficializou um investimento total atualizado de R$ 243.642.815,15 para a aquisição de seringas preenchidas do medicamento Risanquizumabe. A medida, que envolve um acréscimo quantitativo de 25% no contrato original, visa reforçar o abastecimento da rede pública de saúde. A decisão foi formalizada por meio do Extrato de Termo Aditivo nº 1/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (6).

O termo aditivo refere-se ao contrato 252/2025, firmado com a empresa AbbVie Farmacêutica Ltda. por meio de inexigibilidade (procedimento de compra pública realizado quando há inviabilidade de competição, geralmente por exclusividade do fornecedor ou do produto). O novo acordo prevê a entrega de mais 10.249 seringas preenchidas de Risanquizumabe (150 mg/ml), em solução injetável com sistema de aplicação. Além do aumento no volume de fármacos, o documento estabelece a prorrogação da vigência contratual, que agora se estende de 26 de agosto de 2026 até 15 de outubro de 2026.

O Risanquizumabe (medicamento biológico utilizado para o tratamento de doenças inflamatórias crônicas, como a psoríase em placas e a doença de Crohn) é um anticorpo monoclonal que atua bloqueando proteínas específicas responsáveis pelo processo de inflamação no organismo. Por ser um tratamento de alta complexidade e custo elevado, o fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental para garantir o acesso de pacientes que dependem dessa terapia para a manutenção da qualidade de vida.

O Departamento de Logística em Saúde, braço do ministério responsável pela gestão da cadeia de suprimentos, justificou o aditivo com base na necessidade de assegurar a continuidade do atendimento. A legislação brasileira permite que contratos administrativos sofram alterações em seus quantitativos para atender a demandas supervenientes do interesse público. Nesse caso, o acréscimo de 25% atinge o limite máximo permitido pela maioria dos regramentos para modificações unilaterais, refletindo a alta demanda pelo medicamento no território nacional.

No contexto da administração pública, a UASG 250005 (Unidade Administrativa de Serviços Gerais) indica que a gestão do processo está centralizada na estrutura logística federal. O valor total atualizado de R$ 243.642.815,15 engloba tanto o montante inicial quanto este novo aporte financeiro necessário para a cobertura das seringas adicionais. A assinatura do termo ocorreu em 6 de julho de 2026, consolidando o cronograma de entregas para o segundo semestre daquele ano.

A estratégia de compras por inexigibilidade, como a aplicada neste processo (Inexigibilidade nº 578/2025), é comum no setor de saúde para medicamentos de tecnologia de ponta protegidos por patentes. Nesses cenários, a farmacêutica detentora dos direitos de produção é a única fornecedora apta a suprir a demanda estatal, o que exige um acompanhamento rigoroso dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, para garantir a vantajosidade dos preços praticados.

A logística de distribuição desses insumos é considerada crítica. Por ser uma solução injetável, o transporte e o armazenamento do Risanquizumabe exigem controle rigoroso de temperatura (cadeia de frio), o que eleva a complexidade da operação gerida pelo ministério. Com a prorrogação do contrato até outubro de 2026, a pasta ganha margem administrativa para planejar novos processos licitatórios ou renovações, evitando o desabastecimento de unidades dispensadoras de medicamentos especializados em todo o país.

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