Santas casas buscam reajuste da Tabela SUS no STJ; Ministério teme impacto de R$ 12 bilhões-radardasaude

Santas Casas e hospitais filantrópicos buscam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o reajuste da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (SUS), conhecida como Tabela SUS. Os valores são considerados defasados, em cerca de 20 anos, e tidos como um dos motivos da crise financeira das instituições.

Em ações, hospitais pedem equiparação de valores da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (TUNEP) ou Índice de Valoração do Ressarcimento (IVR), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Eles consideram que os valores pagos pelos planos de saúde ao Ministério da Saúde e às santas casas na prestação de serviços estão acima da Tabela SUS.

O Ministério se posiciona contra e afirma, em nota enviada ao Futuro da Saúde, que não cabe qualquer comparação entre as tabelas de referencia. “Uma eventual equiparação entre as tabelas ameaçaria a sustentabilidade orçamentária do SUS. Somente em 2025, o impacto financeiro poderia ultrapassar R$ 12 bilhões – sem gerar nenhuma melhoria ou ampliação dos serviços”, afirma a pasta.

“Até que se tenha o julgamento, a orientação é que as entidades busquem outras fontes de receita, seja de emenda parlamentar, outros recursos do Ministério ou de rubricas da saúde suplementar que podem ajudar a compor o orçamento da entidade”, avalia o advogado Rodrigo Santos Perego, do escritório SPNC Advogados Associados, que atua no setor. 

A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) afirma que acompanha o processo, mas defende que o melhor caminho é o diálogo. Apesar de haver uma lei que estabelece o reajuste anual desde 2025, ela apenas corrige valores correntes, próximo ao IPCA.

“É um problema histórico. Ao não fazer um trabalho de discussão da tabela de forma ampla, vai criando essas situações pontuais. Obviamente que há margem para judicialização nesses pontos. Estamos acompanhando e trabalhando juntos aos hospitais e ao Ministério da Saúde, tentando evitar esse tipo de situação. Porque a judicialização não é o melhor caminho, e sim que os processos aconteçam de uma forma pactuada e regulada”, afirma Flaviano Ventorim, diretor-presidente da CMB.

Situação e julgamento

O número de ações sobre o assunto fez o STJ concentrar a discussão no Tema 1305. As partes aguardam a marcação do julgamento para entender como os ministros se posicionam e a perspectiva de resultado. A defasagem na Tabela SUS é considerada o principal motivo.

“O STJ pode definir limites e parâmetros sobre a remuneração dessas instituições. E a repercussão é nacional para todas as entidades filantrópicas que atendem a área da saúde. Isso ganhou, obviamente, uma notoriedade no assunto, porque os hospitais filantrópicos vivem em subfinanciamento há anos. O repasse do SUS é aquém dos custos para a manutenção dos atendimentos”, avalia Perego.

Edson Rogatti, diretor-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), afirma que os valores praticados para muitos procedimentos são inviáveis, o que obriga as instituições a colocarem recursos de outras fontes, como planos de saúde. “Hoje uma consulta na urgência e emergência paga R$ 10. É impossível um médico trabalhar por uma consulta nesse valor”, afirma ele.

Ele reforça que governos estaduais, como o de São Paulo, criaram tabelas regionais, que trouxeram respiros às contas e reduziram filas. Contudo, aponta que, mesmo no caso da Tabela SUS Paulista, ainda não cobre os valores totais de alguns procedimentos. “Um parto paga R$ 480,00 na Tabela SUS nacional. Já a Tabela SUS Paulista complementa com R$ 2380,00 e, mesmo assim, ainda não cobre os gastos”, afirma ele.

Estima-se que as instituições pelo país tenham cerca de R$ 21 bilhões em dívidas. Por isso, tentativas de buscar mais recursos junto ao Ministério da Saúde estão na pauta continuamente. Junto ao Governo e à Caixa Econômica Federal, a CMB conseguiu linhas de crédito de empréstimos, no valor de R$ 8 bilhões, com juros de 13,66% ao ano.

“A grande vantagem é que os hospitais têm a condição de negociar o seu endividamento não mais a um prazo de 120 meses, que era o que os bancos tinham na prateleira até hoje. E essa linha do FGTS está em 180 meses. Isso, de alguma forma, reflete um pequeno alívio no fluxo de caixa dos hospitais, no pagamento das prestações da dívida. Agora, estamos falando de dívida, e dívida é consequência de subfinanciamento”, afirma Mario César Homsi Bernardes, diretor-geral da CMB.

Agora Tem Especialistas?

Através do programa Agora Tem Especialistas, o Ministério da Saúde passou a remunerar até 300% da Tabela SUS para procedimentos e exames realizados por parceiros em serviços selecionados. Contudo, a avaliação é de que não houve adesão do setor como um todo, principalmente no componente de troca de dívidas.

“Por meio do Programa Agora Tem Especialistas, a pasta modernizou a forma de financiamento da atenção especializada, estabelecendo parcerias com planos de saúde e hospitais privados. Nas modalidades de crédito financeiro e de redução de dívidas relacionadas ao ressarcimento ao SUS, os valores do programa para realização de cirurgias voltadas a pacientes do SUS podem chegar a até quatro vezes a Tabela SUS”, afirma, em nota, o Ministério da Saúde.

Para Bernardes, da CMB, esse aumento dos valores é um reconhecimento da pasta de que a Tabela SUS por si só está defasada. No entanto, por conta do subfinanciamento e de trabalharem no limite das contas, há dificuldades em aderirem ao programa. “Existem hospitais trabalhando já com a sua capacidade instalada no limite e ofertar novos serviços acaba sendo um desafio, uma ação de natureza estratégica que demanda tempo, organização e, muitas vezes, até investimentos”, afirma ele.

De acordo com Edson Rogatti, da Fehosp, a adesão tem sido principalmente em mutirões. Dados do Ministério apontam que 127,1 mil atendimentos foram ofertados para a rede pública de saúde nessas iniciativas em 2025.

“O que queremos é uma tabela justa. É uma tabela que, pelo menos, dê para as santas casas ficarem com as portas abertas e atenderem bem. Porque temos que pensar nos pacientes do SUS. Hoje, 160 milhões da população não têm um plano de saúde, só o SUS”, observa Rogatti.