SNS recebe 200 ME para regularização de dívidas externas-radardasaude

Em comunicado, o Ministério da Saúde explicou que o valor transferido se destina às Unidades Locais de Saúde e ao Instituto Português de Oncologia (IPO), para “redução sustentada dos prazos de pagamento” e “diminuição do stock de dívida existente”, com o objetivo de “reforço da sustentabilidade financeira do SNS”.

Os montantes agora atribuídos destinam-se exclusivamente à liquidação de dívida com mais de 60 dias a fornecedores externos registados, ficando excluídas dívidas a entidades do próprio SNS e ao Estado. A seleção das dívidas a pagar deve respeitar critérios de antiguidade, sendo pagas por ordem da data do documento. O pagamento das mesmas fica ainda condicionado à inexistência de dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social por parte dos beneficiários”, lê-se no comunicado.

Segundo o Ministério da Saúde, o uso destas verbas fica sujeito a “monitorização e controlo” da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

O comunicado recorda ainda que em março os dois ministérios já tinham realizado uma transferência de 1.230 milhões de euros para o SNS, com o mesmo objetivo, “o que totaliza um valor global de reforço de 1.430 milhões de euros no primeiro semestre de 2026”.