A quem interessa a soberania sanitária do Brasil?-radardasaude

O escrito a seguir é uma adaptação da fala de Susana van der Ploeg, coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI/Rebrip) e advogada da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), no seminário Da Reforma Sanitária ao Futuro do SUS, promovido por Outra Saúde e pelo ICICT/Fiocruz na Casa de Rui Barbosa. Susana foi uma das convidadas da mesa “Indústria da saúde e soberania sanitária”, realizada na etapa Rio de Janeiro do ciclo de debates e ocorrida no último dia 7 de maio. A gravação da mesa (e seu relato jornalístico) está disponível aqui.

Por Susana van der Ploeg e Carolinne Scopel, para a coluna do GTPI

Há uma incompatibilidade profunda entre a lógica da maximização do lucro e a garantia do direito à vida, entre a saúde pública e o interesse de mercado. Quando medicamentos, vacinas e outras tecnologias de saúde são tratados como ativos financeiros, alguém passa a decidir quem vive e quem morre. Os monopólios matam, patentes matam. Isso não é uma abstração. 

Durante a epidemia de HIV/AIDS, especialmente nos anos 1990 e início dos anos 2000, as patentes farmacêuticas e os preços abusivos dos antirretrovirais impediram o acesso ao tratamento, contribuindo para a morte de milhões de pessoas que poderiam ter sobrevivido caso os medicamentos estivessem disponíveis a preços acessíveis. Durante a pandemia de covid-19, a história se repetiu, vimos concentração e apartheid vacinal, monopólios tecnológicos e países inteiros sem acesso. 

Mas o atual regime global de patentes não é natural, eterno ou inevitável.

Leia todos os textos da coluna mensal do GTPI em Outra Saúde

Soberania sanitária à brasileira

O Brasil já teve — e ainda tem — uma tradição importante na produção pública de tecnologias em saúde, possui uma rede de laboratórios farmacêuticos oficiais e o maior sistema de saúde público do mundo, além de ser referência na política de acesso universal ao HIV desde o início da epidemia. Essas conquistas não surgiram por acaso, mas porque o desenvolvimento científico brasileiro foi impulsionado, não sem tensões, por necessidades sanitárias concretas e luta política.

No início do século XX, o Brasil enfrentava epidemias devastadoras de febre amarela, peste bubônica, varíola e outras doenças infecciosas que ameaçavam a vida da população e a própria inserção econômica do país. Foi nesse contexto que surgiu a Fiocruz, em Manguinhos, em 1900, inicialmente como Instituto Soroterápico Federal. Em 1901, surgiu o Instituto Butantan, em São Paulo, ligado à produção de soros, ao enfrentamento da peste bubônica e dos acidentes com serpentes e animais peçonhentos.

Depois tivemos a Fundação Ezequiel Dias, em Belo Horizonte, 1907, e o Instituto Vital Brazil em Niterói em 1919. Em 1965, o Lafepe em Recife, a Biobrás em 1970 em Montes Claros. A Furp em São Paulo em 1974, Farmanguinhos e Biomanguinhos em 1976, no Rio de Janeiro. Nesta época, as farmacêuticas públicas puderam copiar, formular, adaptar e produzir tecnologias essenciais. Não havia um sistema garantindo o privilégio das empresas transnacionais acima da vida e necessidades da população brasileira.

Aliás, algumas das grandes conquistas sanitárias do século XX nasceram como bens públicos, não como ativos financeiros. Quando perguntaram a Jonas Salk quem possuía a patente da vacina contra poliomielite, ele respondeu: “Bem, eu diria que são as pessoas. Não há patente. Você poderia patentear o sol?” Albert Sabin desenvolveu a vacina oral contra pólio — mais barata e mais fácil de distribuir em campanhas massivas — também sem patente. A vacina BCG, fundamental no combate à tuberculose, foi desenvolvida antes da consolidação do atual sistema internacional de propriedade intelectual. 

A 8ª Conferência Nacional de Saúde ocorreu antes da consolidação do atual regime internacional de patentes. O SUS foi pensado em um momento em que ainda não existia um sistema global capaz de transformar medicamentos e tecnologias essenciais em monopólios juridicamente protegidos. O horizonte da Reforma Sanitária pressupunha ampliação da capacidade pública, fortalecimento produtivo nacional e redução da dependência externa — não a submissão da política de saúde às regras de um mercado global controlado por grandes corporações farmacêuticas. 

Naquele contexto, existia uma disputa fundamental entre público e privado, entre direito e mercadoria, entre soberania e dependência. O Movimento da Reforma Sanitária discutia a estatização da indústria farmacêutica, o fortalecimento progressivo do setor público e a subordinação do setor privado ao papel diretivo do Estado. Havia uma compreensão muito avançada de que o SUS não deveria ser apenas comprador de tecnologias, e sim produtor de soberania.

Quarenta anos depois, a pergunta é: por que não conseguimos efetivar a soberania na dimensão produtiva do SUS e por que seguimos dependentes de importações, patentes e decisões de empresas transnacionais?

A ruptura dos anos 1990 e o momento de enfrentamento

Entre 1996 e 2001, a política de acesso universal ganhou as capas de jornais e revistas no Brasil e no mundo afora. A capacidade produtiva pública funcionava como instrumento de soberania e de pressão política contra monopólios farmacêuticos. Lia-se nas manchetes dos jornais e revistas da época: “QG da batalha das patentes enfrenta o teste mais difícil”; “Luta em nome da Vida: referência nacional, o laboratório Farmanguinhos briga para reduzir o preço de um remédio do coquetel”; “A Guerra dos Remédios: Como o laboratório Farmanguinhos ajuda o governo a dobrar as grandes multinacionais de medicamentos”; “Briga contra Titãs: Farmanguinhos dribla limitações e ameaça o domínio das multinacionais”. À época, Farmanguinhos era comandado por Eloan Pinheiro, química que era descrita como “pequenina, mas boa de briga, ela nocauteou gigantes”. 

O Brasil ousou enfrentar o poder das farmacêuticas multinacionais, economizamos recursos públicos, reduzimos drasticamente mortes pelo HIV e mostramos ao mundo que os povos do chamado “terceiro mundo” sabem produzir medicamentos. Fizemos isso não apenas com diplomacia ou ação judicial, mas com produção pública, engenharia reversa, uso da licença compulsória e investimento científico nacional. 

A soberania sanitária brasileira não é uma utopia futura, é um projeto político que foi descontinuado, fragmentado e subordinado, especialmente a partir dos anos 1990, quando a abertura econômica, o regime de patentes e a dependência tecnológica passaram a limitar a capacidade do Estado brasileiro em garantir soberania sanitária.

Vamos a um caso concreto. A Biobrás foi criada em Montes Claros em 1971, com apoio da Sudene e participação de pesquisadores ligados à UFMG. Tornou-se pioneira na produção de insulina no Brasil e chegou a ser uma das principais fabricantes mundiais do insumo farmacêutico ativo (IFA). Em 2001, foi vendida para a dinamarquesa Novo Nordisk e, a partir de 2007, a farmacêutica passou a fazer somente a formulação e o envase no Brasil, importando o IFA.

Nos últimos anos, o Brasil passou a ser dependente da importação de insulina e a enfrentar escassez no fornecimento. O Brasil desenvolveu capacidade local em biotecnologia, mas essa capacidade foi desmontada por uma multinacional. Hoje, três empresas transnacionais (Novo Nordisk, Eli Lilly e Sanofi) concentram 90% do mercado oligopolizado de insulina. Trata-se do mercado de um produto historicamente marcado pela recorrência de práticas anticoncorrenciais e pelo exercício abusivo de poder econômico, incluindo estratégias de dumping — prática vedada no comércio internacional em que produtos são vendidos temporariamente a preços artificialmente baixos para eliminar concorrentes locais, ampliar o controle de mercado e aprofundar a dependência tecnológica [1, 2, 3, 4].

Em 2026, completamos 30 anos da Lei de Propriedade Industrial brasileira e 31 anos do Acordo Trips. Três décadas depois, a pergunta permanece: esse sistema fortaleceu nossa autonomia tecnológica ou consolidou o Brasil como mercado consumidor de tecnologias protegidas por monopólios? 

Neste ano também completamos 30 anos da política de acesso universal aos antirretrovirais — uma das maiores conquistas da saúde pública brasileira, que só foi possível por meio da mobilização social e da capacidade produtiva nacional. A contradição é histórica: se, por um lado, o Brasil avançava na universalização do tratamento ao HIV, por outro, consolidava-se um regime internacional que ampliava o poder monopolista da indústria farmacêutica transnacional e restringia o espaço para políticas tecnológicas soberanas.

A contradição atual

A pandemia mostrou que soberania sanitária não é abstração. Quando faltou vacina, IFA, reagente, máscara, respirador e medicamentos para intubação, o Brasil percebeu que o mercado global não garante acesso. Em momentos de crise, cada país protege seus próprios interesses, suas cadeias produtivas e suas populações. E os países dependentes ficam esperando.

Hoje o Brasil importa cerca de 90% da matéria-prima necessária para fabricar vacinas e medicamentos, e em alguns casos a dependência de IFAs chega a 95%. 

A indústria farmacêutica global tenta se apresentar como parceira estratégica da saúde pública, mas seguimos subordinados à lógica da “boa vontade” das empresas para transferir tecnologia, reduzir preços, garantir abastecimento e produzir medicamentos pouco lucrativos.

Voltando ao caso da insulina. Entre 1991 e 2010, houve redução de mais de 70% da mortalidade por complicações agudas do diabetes, fruto da disponibilização de insulina e da organização do cuidado no SUS. Todavia, inequidades regionais e raciais no acesso ao tratamento permanecem.

Desde 2023, o SUS vem enfrentando desabastecimento de insulina, já que a dinamarquesa Novo Nordisk reduziu as vendas e anunciou que iria deixar de fabricar nacionalmente o produto até o final de 2026, já que seu foco estava em um mercado muito mais lucrativo: as canetas emagrecedoras. Aqui vale um parêntese na história: não é trivial destacar que, antes do lançamento das canetas emagrecedoras, a Novo Nordisk financiou diversas organizações e pesquisadores do debate sobre obesidade, em uma nítida tentativa de construir o discurso que a obesidade é uma questão de medicamento, e não de alimentação (portanto, social e economicamente determinada).

Para lidar com essa escassez, o governo brasileiro passou a importar a insulina de outros produtores internacionais e retomou esforços para produção local por meio de transferências de tecnologia de empresas indiana (Wockhardt – Biomm – Funed, para insulina regular e NPH) e chinesa (Gan & Lee – Biomm – Biomanguinhos, para insulina glargina) no âmbito das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). Em 2025, foi entregue o primeiro lote da produção fruto dessas parcerias.

Surpreendendo zero pessoas, em abril deste ano, a dinamarquesa mudou o discurso do desinteresse na continuidade da produção de insulina no Brasil, voltando a negociar a oferta de insulina com o governo e prometer investimentos bilionários na fábrica de Montes Claros em troca da garantia do mercado público. Será a história se repetindo como farsa?

O isolamento e a purificação da insulina em 1922, creditados a um grupo de pesquisadores da Universidade de Toronto, foi resultado do conhecimento cumulativo de décadas anteriores. Em 1923, os pesquisadores foram premiados com o Prêmio Nobel de Fisiologia e a patente foi vendida à Universidade de Toronto por um dólar. Hoje, temos um mercado oligopolizado e tentativas de enfrentar a dependência interrompidas, subordinadas ou desnacionalizadas.

O debate sobre Complexo Econômico-Industrial da Saúde não pode se limitar à atração de investimentos privados, precisamos discutir quem controla a tecnologia, quem decide o que será produzido, para quem será produzido e em quais condições.

Nesse sentido, preocupa que propostas apresentadas como política de fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde acabem, na prática, transferindo recursos públicos e compras estratégicas do SUS para o setor privado. O que se apresenta como fortalecimento da soberania sanitária pode significar, na realidade, a entrega da demanda pública de saúde e do fundo público às grandes empresas privadas. O recente avanço do PL 2583/2020 no Congresso Nacional explicita essa contradição: sob o discurso da soberania sanitária, consolida-se um modelo que amplia a centralidade do mercado e reduz o papel estratégico da produção pública.

Afinal, a quem interessa a soberania brasileira?