Ministério da Saúde oficializa cessão de servidores para prefeituras do Rio-radardasaude

O Ministério da Saúde formalizou, por meio de uma série de atos administrativos, a cessão de servidores de seu quadro permanente para atuar em prefeituras e instituições de saúde no Estado do Rio de Janeiro. As decisões, que visam o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), foram publicadas em edições recentes do Diário Oficial da União (DOU), conforme a Portaria SAA nº 734. O governo federal manterá o ônus pela remuneração dos profissionais cedidos, garantindo que os municípios beneficiados recebam o reforço de pessoal sem impacto direto na folha de pagamento local.

As resoluções foram assinadas pelo subsecretário de Assuntos Administrativos substituto da pasta, Donizete Simioni. A movimentação de pessoal abrange profissionais lotados em unidades de alta complexidade, como o Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE), o Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), o Hospital Federal Cardoso Fontes e o Instituto Nacional de Câncer (Inca). Os servidores, em sua maioria ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem, atuarão em secretarias municipais de saúde e unidades universitárias.

Destinação e convênios

Entre as beneficiadas pela medida está a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ). Profissionais como Mônica de Andrade Fermiano, Jane de Jesus Rosa, Raquel Ferreira Leite, Livia Paiva Bezerra e Thiago do Nascimento Moraes — este último técnico de laboratório — foram cedidos para a capital fluminense. A cessão está amparada pelo Convênio SUS nº 256/2023, firmado entre a União e a Prefeitura do Rio de Janeiro.

A servidora Raquel Ferreira Leite (matrícula 1743475), por exemplo, deixa temporariamente suas funções no Hospital Federal Cardoso Fontes para integrar a rede municipal. De acordo com o manual de normas do governo, a cessão é um ato autorizativo que permite ao servidor exercer atividades fora de seu órgão de origem, mantendo o vínculo com a administração pública federal, conforme previsto na Lei 8.112/1991.

Além da capital, outros municípios da região metropolitana e do interior receberão reforços. A servidora Vivian Bayer Barbosa Resque foi destinada à Prefeitura Municipal de Nilópolis, na Baixada Fluminense, enquanto Patricia da Costa Caldeira de Oliveira atuará na Secretaria Municipal de Saúde de Areal. No âmbito acadêmico, a Policlínica Universitária Piquet Carneiro, vinculada à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), receberá as auxiliares de enfermagem Ana Claudia dos Santos Lima e Michelle Barreto de Oliveira.

Regras e prazos

Um ponto central das portarias publicadas por O TEMPO é a manutenção do ônus financeiro. O Ministério da Saúde continuará responsável pelo pagamento de salários e encargos sociais desses servidores. Essa configuração é comum em convênios de cooperação técnica dentro do SUS, onde a União colabora com a força de trabalho para municípios que apresentam carência de profissionais especializados em determinadas áreas.

Os profissionais cedidos têm um prazo de trinta dias para se apresentarem aos órgãos cessionários (as prefeituras ou a universidade). Caso a apresentação não ocorra dentro desse período, a portaria torna-se sem efeito automaticamente. Além disso, as instituições envolvidas devem observar rigorosamente os procedimentos de gestão de pessoal estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 243/2015, que disciplina a movimentação de servidores no âmbito do sistema público de saúde.

Mudanças internas na Subsecretaria

Além das cessões, o Ministério da Saúde promoveu alterações em sua estrutura administrativa interna em Brasília. Donizete Simioni designou Priscila de Oliveira para substituir o coordenador-geral de Gestão de Pessoas no período de 15 a 17 de julho de 2026, devido às férias do titular. Em outra frente, Rosilene dos Santos Oliveira foi nomeada substituta eventual da Coordenadoria de Formalização Contratual, ocupando a vaga deixada por Zainab Dias Bazzi.

A movimentação de servidores entre esferas de governo é uma ferramenta estratégica para a gestão pública, permitindo que a expertise de hospitais federais seja compartilhada com a rede básica e especializada dos municípios. O acompanhamento dessas publicações no Diário Oficial da União é fundamental para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos humanos do governo federal.

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