São muitos os Vales da Morte | Opinião-radardasaude

E O CNPq, criado em 15 de janeiro de 1951 como Conselho Nacional de Pesquisas, nasceu sob a égide e a inspiração do relatório “Science, The Endless Frontier” (Ciência, a fronteira sem fim), de Vannevar Bush, principal assessor científico do presidente Franklin D. Roosevelt durante a Segunda Guerra Mundial. Nesse relatório, Bush argumentava que a pesquisa básica seria essencial para a saúde, a segurança e a prosperidade de uma nação, sendo o motor principal do desenvolvimento científico, tecnológico e industrial de um país. Conhecido como “modelo linear do desenvolvimento tecnológico”, esse conceito pautou as políticas de ciência e tecnologia (C&T) de muitos países no Ocidente, reinando absoluto e incontestado no Brasil.

O primeiro abalo sério nessa visão deveu-se ao “momento Sputnik”, como ficou conhecido o impacto que o lançamento do primeiro satélite artificial da Terra, pela então União Soviética, em outubro de 1957, causou nos Estados Unidos. “Como um país que não tem pesquisa de excelência conseguiu um feito desses?” era a pergunta que mobilizava jornais, corações e mentes nos EUA.

Muito mudou desde então. Sabemos hoje quão difícil é transformar conhecimento em inovação. Popularizou-se a expressão “cruzar o Vale da Morte”, conceito evolutivo da literatura de administração de tecnologia, que designa as dificuldades e os percalços no processo de desenvolvimento tecnológico e inovação, em particular na área da saúde. Em recente tese de doutorado, um de nós (APFC) mapeou e identificou sete Vales da Morte que dificultam ou impedem o desenvolvimento de produtos (vacinas, fármacos, biofármacos, kits diagnósticos) ou intervenções (políticas públicas ou privadas) eficazes para adoção e acesso por populações ou mercados. São eles: Insumos e Logística; Infraestrutura Produtiva; Regulatório; Investimento de Risco; Governança de Patentes; Práticas Acadêmicas; Política de Inovação em Saúde. Para esta análise, foram estudados três casos de desenvolvimento tecnológico de produtos, durante a pandemia de covid-19, que chegaram ou ultrapassaram o estágio de análise regulatória pela Anvisa: (i) a vacina SpiN-Tec, desenvolvida no Centro de Tecnologia de Vacinas (CTVacinas), um centro de pesquisa em biotecnologia criado como uma parceria entre a UFMG, o Instituto René Rachou da Fiocruz e o Parque Tecnológico de Belo Horizonte; (ii) o medicamento antiviral MB-905, fruto de uma parceria entre o Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS/Fiocruz), a empresa Microbiológica Química e Farmacêutica e o Centro de Inovação e Ensaios Pré-Clínicos (CIEnP); (iii) o kit diagnóstico RT-PCR para SARS-CoV-2, produzido pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) em parceria com o Instituto Oswaldo Cruz, ambos da Fiocruz.

Quais fatores possibilitaram, paradoxalmente, a emergência de três casos promissores de sucesso, em um ambiente pandêmico particularmente hostil, no qual as equipes tiveram de lidar com um vírus desconhecido, o medo de contaminação e a angústia causada pelo aumento das mortes, dispondo de poucos laboratórios certificados com nível de biossegurança 3 (NB3)? E quais Vales da Morte ainda estavam à espreita das equipes, enganando-as com rotas sem saída ou refúgios inseguros, afastando-as dos trajetos que permitiriam uma travessia segura?

O Brasil precisa expandir políticas públicas orientadas ao fortalecimento das capacidades estatais em inovação em saúde, que deve abranger todo o ciclo de desenvolvimento tecnológico, da pesquisa fundamental aos ensaios pré-clínicos

Embora o desenvolvimento de uma nova vacina, um novo antiviral ou um novo kit diagnóstico tenha, cada um, suas peculiaridades, alguns requisitos para avanço no processo de desenvolvimento tecnológico foram claramente identificados: o estabelecimento de parcerias estratégicas e colaborações interinstitucionais; o financiamento emergencial generoso; e o papel proativo da Anvisa no processo de inovação em saúde durante os períodos mais críticos da pandemia. Esses fatores, aliados a estímulos específicos a cada caso, conseguiram que: (i) a vacina SpiN-Tec alcançasse a fase de ensaios clínicos; (ii) o antiviral MB-905 ultrapassasse a fase de ensaios pré-clínicos, com a submissão à Anvisa de um dossiê robusto solicitando autorização para ensaios clínicos; e (iii) o kit diagnóstico molecular para SARS-CoV-2 pudesse ser desenvolvido e produzido em escala.

A evolução desses três casos de desenvolvimento tecnológico desde os tempos heroicos da pandemia até os dias de hoje, contudo, revelou outros Vales da Morte traiçoeiros, ainda a serem superados pela C&T nacional: (i) deficiência de plantas fabris de escalonamento que possibilitem a transição rápida da escala laboratorial para as etapas de prototipagem e produção piloto dos primeiros lotes industriais em boas práticas de fabricação; (ii) agências e políticas de C&T com visão de longo prazo, conscientes de que inovações em produtos ou políticas para saúde humana necessitam de longos prazos, sendo radicalmente diferentes de inovações em eletrônica, materiais, softwares ou jogos; (iii) um ecossistema favorável à inovação, que inclua um Estado Empreendedor baseado em políticas orientadas por missão, que não conviva com barreiras burocráticas, que atraia capital de risco e estimule jovens talentos.

Em face dos desafios internacionais, com destaque para crises sanitárias e intensificação de conflitos armados que tensionam cadeias globais de suprimento e ampliam desigualdades, é urgente que o Brasil expanda políticas públicas orientadas ao fortalecimento das capacidades estatais em inovação em saúde. Esse esforço deve abranger todo o ciclo de desenvolvimento tecnológico, da pesquisa fundamental aos ensaios pré-clínicos, incluindo prova de conceito e testes clínicos, articulando parcerias público-privadas e promovendo a produção local de insumos e produtos estratégicos. Nesse contexto, investimentos contínuos em infraestrutura tecnológica, retenção de recursos humanos qualificados e estratégias de priorização são incontornáveis.

Agora que a pandemia ficou para trás e o saudável sentido de urgência aos poucos se dissipa, resta saber: aprendemos as lições e as rotas de sucesso ou nos acomodaremos com um sistema nacional de inovação atrasado, deficiente e aquém das ambições de um país do tamanho e potencial do Brasil?

Carlos Medicis Morel é membro titular da Academia Brasileira de Ciências, pesquisador emérito do CNPq, coordenador-geral do CDTS/Fiocruz e professor do programa de Pós-graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPED/IE/UFRJ).

Ana Paula de Freitas Cosenza é doutora pelo PPED/IE/UFRJ e tecnologista do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, Bio-Manguinhos/Fiocruz.

Claudia Chamas é professora do PPED/IE/UFRJ e responsável pela área de Colaborações Internacionais do CDTS/Fiocruz.